Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser
assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado
Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não,
de haver retenção, pela União, das receitas tributárias a serem
repassadas ao Estado, bem como que este viesse a reter as
receitas de igual natureza a serem repassadas aos Municípios.
A assessoria respondeu, corretamente, que: