Questões de Concurso Público TJ-MS 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 9 questões
Q2144068
Direito Penal
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela
prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver
fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma
condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de
droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja
pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora
cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo
em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
Q2144070
Direito Penal
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
Q2144071
Direito Penal
Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma
residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um
porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate,
preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de
uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única
moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação,
adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor
inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a
dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Q2144072
Direito Penal
Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um
relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante,
decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de
tomar um copo de leite de manhã cedo, Eriberto, tarde da noite,
adiciona poderoso veneno em sua bebida. Na manhã seguinte,
quando vai se servir do leite envenenado, Filomena o oferece ao
filho único do casal, Júnior, de 7 anos de idade, que, assim como
a mãe, bebe o produto. Quando Eriberto chega na cozinha e
encontra a mulher e o filho desfalecidos, aciona o serviço médico
de urgência (SAMU), que logo chega ao local, levando Filomena e
Júnior ao hospital. O atendimento médico evita a morte de
Filomena, mas a criança acaba morrendo, em decorrência da
intoxicação.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Eriberto:
Q2144073
Direito Penal
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei
nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
Q2144074
Direito Penal
Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o
fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la
reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais
públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua
residência e mandando mensagens para seu celular.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda
cometeu:
Q2144075
Direito Penal
Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade,
tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez
com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir
a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que
completamente embriagado e sem capacidade de discernimento
sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho
de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se
encontrava e o espancou até ocasionar sua morte.
Diante dessa situação, é correto afirmar que Mévio:
Q2144076
Direito Penal
Agostinho, experiente surfista, está surfando na companhia de
Hegel, quando começa a se afogar em razão de uma cãibra muito
forte. Hegel, após ver o colega se afogando, decide, ainda assim,
surfar uma onda que estava muito favorável. Contudo, ao
regressar já não é possível ajudar Agostinho, que só é
encontrado, sem vida, horas depois.
Diante dessa situação, é correto afirmar que Hegel:
Q2144077
Direito Penal
Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela
prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de
seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em
seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residência de
seus pais. Em novembro de 2022, retornou ao Brasil com a
pretensão de realizar novo concurso público, o que o motivou a
requerer a sua reabilitação.
Diante desses fatos, é correto afirmar que:
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