Home Concursos Públicos Questões Q2144070 Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2144070 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto | Q2144070 Direito Penal Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que: Alternativas A a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis; B a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação; C o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis; D o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança; E condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (50) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro