Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social
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Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:
O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por: