Questões de Concurso Público AL-SC 2024 para Analista Legislativo III - Direito
Foram encontradas 8 questões
Q2485992
Direito Administrativo
1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a
aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse
na Suprema Corte brasileira.
2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.
Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que
2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.
Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Q2485993
Direito Administrativo
João, servidor público estável, após a inabilitação em estágio
probatório em outro cargo, busca retornar ao cargo de origem, em
relação ao qual encontra-se em licença não remunerada. Nesse
contexto, o agente público procurou a orientação técnica de como
deve proceder para alcançar o seu intento.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante e preenchidos os requisitos legais, é correto afirmar que João retornará ao cargo de origem por meio do seguinte instituto jurídico:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante e preenchidos os requisitos legais, é correto afirmar que João retornará ao cargo de origem por meio do seguinte instituto jurídico:
Q2485994
Direito Administrativo
João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ,
integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela
prestação de um determinado serviço público à coletividade. Um
dia, João, no exercício da função, dolosamente causou dano
material ao particular Luiz.
Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
Q2485996
Direito Administrativo
O Prefeito do Município Alfa, após ouvir a opinião técnica do
secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato
administrativo válido, mas que, por razões políticas, tornou-se
inconveniente e inoportuno, sem qualquer prejuízo aos efeitos até
então produzidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
Q2486024
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos:
modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e
serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto.
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória
Q2486025
Direito Administrativo
Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes às
garantias no âmbito das contratações realizadas por sociedades de
economia mista e empresas públicas, com fulcro na
Lei nº 13.303/2016, Suyane respondeu corretamente que
Q2486026
Direito Administrativo
A sociedade Delta, após o devido processo administrativo, sofreu
a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração, em razão do que os respectivos
administradores passaram a participar de licitações por meio da
sociedade Beta, coligada de Delta, de forma dissimulada, com
vistas a ludibriar a Administração Pública e continuar participando
dos certames.
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica
Q2486027
Direito Administrativo
Os representantes de diversos Estados e Municípios estão
debatendo as questões atinentes à extinção ou eventual
prorrogação dos instrumentos relacionados a permissões e
concessões de serviços públicos, alguns, inclusive, formalizados
sem licitação.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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