Questões de Concurso Público AL-SC 2024 para Analista Legislativo III - Qualquer Área

Com relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmativas a seguir.

I. São compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. São relacionadas a mudanças de estimativas e correção de erros.
III. Indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre as dotações relacionadas às áreas de saúde e segurança pública.

De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sigam o que se afirma em 

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão Fiscal.
O relatório conterá comparativo de alguns montantes com os limites da Lei. Além disso, se ultrapassado qualquer um dos limites, ele deve indicar

Uma entidade do setor público apresentava as seguintes receitas em 2023:

Impostos: .........................................................................R$800.000; Receita Patrimonial: ........................................................R$450.000; Operações de Crédito:.....................................................R$360.000; Alienação de Bens:...........................................................R$250.000; Amortização de Empréstimos:........................................R$180.000; Receita de Serviços:.........................................................R$120.000.


Assinale a opção que indica, respectivamente, o total das receitas correntes e de capital em 2023.

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento.
Sempre que possível, deve ser obedecida a ordem

De acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Para o cumprimento dos limites estabelecidos, durante o prazo fixado na lei complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: