Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Advogado

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Q2450545
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450545 Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2450546
Direito Penal Medida de segurança ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450546 Direito Penal
José se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por motivo de doença mental, determinando ao mesmo que executasse conduta penalmente típica e antijurídica.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2450547
Direito Penal Concurso de Pessoas ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450547 Direito Penal
José é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de José, Maria pegou a referida arma e a entregou para seu amante, Pedro, a fim de que este matasse Abel, irmão de José, que havia ameaçado divulgar nas redes sociais o relacionamento amoroso entre Pedro e Maria. Pedro matou Abel.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2450548
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450548 Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir.

I. A lei penal excepcional é dotada de ultratividade e aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação.
II. A regra da irretroatividade da lei penal não admite exceções.
III. No tocante à definição do tempo do crime, é aplicável a teoria da atividade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2450549
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450549 Direito Penal
De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: D
5: C
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