De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeit...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450549 Direito Penal

De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que

O agente responde apenas por culpa quanto aos atos já praticados, se prevista em lei tal hipótese.

O agente empreende apenas os atos da fase de preparação e desiste antes de ingressar na fase da execução do crime.

O agente desiste de prosseguir na execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.

O agente não prossegue além da fase de exaurimento da conduta criminosa.

O agente empreende todos os atos da fase de consumação do crime, mas impede a produção do resultado.

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