Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)

Quando o governo insere um imposto em um mercado, esse mercado passa a apresentar discrepância entre o valor recebido pelo vendedor e o valor pago pelo consumidor em função da tributação. Tal discrepância é chamada de cunha fiscal e é expressa pela equação I = Pc – Pv.
Abaixo são apresentadas três figuras, (a), (b), e (c), em uma demonstração de como se dá esse processo, mantidas as elasticidades constantes das curvas de oferta e demanda. 






Nas figuras, Pc é o preço do consumidor e Pv, o preço do vendedor; Discrepância da equação: CF = Pc – Pv; PE = Ponto de Equilíbrio; PIE = Perda Irrecuperável de Eficiência (ou Peso Morto = área do triângulo em destaque).

Com base na análise dessas três figuras avalie as seguintes afirmativas:
I. Da figura (a) para figura (c), demonstra-se uma relação direta entre o Peso Morto e a alíquota do imposto.
II. Com base na análise das três figuras, independente das elasticidades da oferta e da demanda, a receita tributária apresenta um comportamento diferente do previsto na Curva de Laffer.
III. Um imposto causa Peso Morto porque o estabelecimento de um imposto distorce o resultado do mercado, provocando a redução do bem-estar econômico dos contribuintes resultante da soma de valores para as quantidades não-produzidas e não-vendidas.

Está correto o que se afirma em 

Sobre a relação entre a tributação e a distribuição de renda no Brasil, é correto afirmar que

Sobre capacidade de pagamento, endividamento e solvência do setor público brasileiro, é correto afirmar que 

O Novo Arcabouço Fiscal é apontado como uma regra fiscal mais adequada e crível, em relação ao seu cumprimento, que algumas propostas anteriores que almejaram controlar o gasto público no Brasil.
Para justificar o argumento, as seguintes inovações podem ser apontadas, à exceção de uma. Assinale-a.