Questões Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)

Q2511410

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511410 Administração Pública

O Município Alfa, a partir de emenda impositiva apresentada pelo Deputado Federal João, recebeu recursos do orçamento da União, que passaram a lhe pertencer no ato da efetiva transferência financeira.
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Alfa está vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar.

a integralidade dos recursos recebidos por Alfa deve ser aplicada em despesas de capital.

os recursos recebidos por Alfa não integrarão sua receita para fins de limite de endividamento.

os recursos recebidos por Alfa devem ser aplicados na área de competência constitucional da União.

o convênio celebrado para viabilizar a transferência não precisou ser aprovado pela Câmara Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)

Foi encontrada 1 questão