Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)

Vários fatores, entre eles os climáticos e as oscilações de preços internacionais, podem comprometer a renda e a estabilidade financeira das empresas rurais. Em muitos casos os empresários são obrigados a renegociar suas dívidas e, como acontece com as empresas urbanas, recorrem à possibilidade de recuperação judicial.

Segundo a Lei nº 14.112/20, as seguintes afirmativas acerca do processo de recuperação judicial de produtores rurais, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

O Brasil subiu cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI), ranking que avalia as economias mais inovadoras do mundo. Em 2023, o Brasil ficou em 49º lugar entre 132 países, sendo o primeiro colocado na América Latina e Caribe. É altamente reconhecida a importância da pesquisa e da inovação relacionadas ao agronegócio.
A introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado, no que concerne a suas características ou usos previstos, configura inovação

O Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa do Governo Federal que garante aos agricultores familiares que têm financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a indexação do financiamento a um preço de garantia igual ou próximo do custo variável de produção e nunca inferior ao estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O objetivo principal do programa é assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Pronaf.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo Banco Central do Brasil, foi instituído por meio da Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e visa a exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam as lavouras.
Em relação ao Proagro, assinale a afirmativa correta.

A formação de preços dos produtos do agronegócio segue, basicamente, as mesmas leis de mercado dos demais bens e serviços produzidos nos outros setores da economia. Alguns produtos, entretanto, possuem peculiaridades que concorrem para a sua formação de preços.
Em relação às peculiaridades de certos produtos do agronegócio, considere as afirmativas a seguir.

I. Em caso de produção sazonal, os produtos precisam ser armazenados em alguns meses durante o ano, garantindo assim um abastecimento adequado para o mercado, tanto na safra como na entressafra.
II. Produtos geralmente perecíveis fazem diminuir o tempo disponível para sua comercialização, sobretudo se mantidos em baixas temperaturas. III. Produtos apresentados na forma bruta precisam, muitas vezes, ser processados antes da venda aos consumidores finais.
IV. Para conseguir melhores preços para seus produtos, alguns produtores rurais investem na embalagem, nos serviços e em outros elementos agregadores de valor.

Está correto o que se afirma em