Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)

É sabido que o agronegócio constitui uma atividade muito importante no Centro-Oeste do Brasil. Uma das fontes de financiamento das atividades agropecuárias dessa região é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Assinale a afirmativa correta acerca dessa fonte de financiamento. 

Dos seguintes corretivos, assinale o que é mais adequado para neutralizar a acidez do solo em uma cultura de plantas sensível ao alumínio tóxico.

Em uma propriedade rural onde a rede elétrica não está disponível, uma possibilidade de geração de energia que é uma alternativa renovável e não intermitente é o uso de

No Brasil tem-se observado a busca de crédito no agronegócio por meio de novos instrumentos de financiamento. Esta busca tem sido feita a recursos financeiros no âmbito privado.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Cédula de Produtor Rural (CPR) é um título de crédito com garantia real. Trata-se de penhora rural ou mercantil, emitida para facilitar a comercialização de produtos. Criada pela Lei nº 8.829/1994 (alterada pela Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001), representa um marco importante do desenvolvimento do sistema de financiamento privado do agronegócio. A CPR tem as modalidades física (há promessa da entrega de produtos) e financeira (não prevê entrega física do produto rural, mas a liquidação financeira da CPR, o valor para pagamento, se verifica através da multiplicação da quantidade pelo preço).

( ) O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) é um título de crédito nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro, vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre cooperativas e associações. O CDCA tem a emissão exclusiva por cooperativas agropecuárias, sendo vedada a pessoas jurídicas.

( ) A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de livre negociação e garante pagamento em dinheiro. Pode ser emitida apenas por instituições financeiras públicas e privadas, em forma de escritura, CDR, duplicatas e notas promissórias rurais. O valor da LCA será sempre igual ou inferior ao valor dos direitos creditórios vinculados a ela, que ainda dá o direito de penhor sobre os direitos creditórios vinculados.

( ) O Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) é nominativo, livre negociação; garante pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial. A emissão de CRA é exclusiva para companhias de seguro rural. Elas realizam operações que transformam ativos com baixa liquidez em valores mobiliários líquidos e aptos à negociação no mercado. Conforme a Lei nº 11.076/2004, devem estar vinculados aos direitos creditórios de negócios realizados exclusivamente entre produtores rurais.

( ) O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) é a união de recursos de vários investidores para a aplicação em ativos de investimentos do agronegócio. Não importa se são de natureza imobiliária rural ou de atividades relacionadas à produção do setor. Com ele, o produtor rural pode ter acesso a linhas de crédito de forma mais rápida e condições mais acessíveis. Além disso, ele ainda conseguirá financiar produção e investir em melhorias. Isso fará com que ele aumente sua produtividade e seus lucros.

As afirmativas são, respectivamente

Em relação ao crédito rural no Brasil, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Na modalidade de financiamento rural para comercialização os recursos são destinados, isoladamente, ou como extensão do custeio, a cobrir despesas próprias da fase sucessiva à coleta da produção, sua estocagem, transporte ou à monetização de títulos oriundos da venda pelos produtores.

( ) O médio produtor rural possui condições diferenciadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para custeio iguais às do Pronaf.

( ) O crédito rural no Brasil é concedido com base em taxas de juros fixas, independentemente das condições do mercado financeiro e das modalidades do financiamento.

As afirmativas são, respectivamente,