Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
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I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.
II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.
Está correto o que se afirma em
A PGPM tem como principal objetivo
I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.
II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.
III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.
IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos mercados futuros e de opções agropecuários, analise as afirmativas a seguir.
I. Este mercado tem grande potencial no Brasil por potencializar os produtos agropecuários que são de difícil padronização, já que garante a redução do risco de preço, bem como do risco de compra ou venda do produto em data preestabelecida. Trata-se, pois, de um instrumento que permite o empresário planejar melhor suas atividades.
II. Contrato futuro é um derivativo negociado no mercado futuro. Um contrato futuro é uma obrigação, legalmente exigível, de entregar ou receber uma quantidade de mercadoria, de qualidade preestabelecida, pelo preço ajustado no pregão.
III. Hedging é o ato de assumir uma posição de segurança no mercado de futuros, contra flutuações de preço no mercado físico. Ou seja, hedge é uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura.
Está correto o que se afirma em
I. A indústria química tem na Ásia sua principal fonte de matéria prima; 60% dos insumos químicos e ativos vêm da China e da Índia, e qualquer desequilíbrio poderá gerar consequências no Brasil, redução de produção, aumento de preços, fechamento de fábricas, dentre outros.
II. A consolidação dos agricultores aconteceu nas últimas duas décadas, pois jovens agricultores mais empreendedores estão surgindo, são mais abertos ao uso de tecnologias e são mais informados.
III. Programas de sustentabilidade e descarbonização são adequados para operações maiores e que exigem requisitos agronômicos mais complexos. A questão em discussão se refere ao nível de escala que deve ser alcançado para garantir a viabilidade das empresas no longo prazo.
IV. A pauta brasileira para o agronegócio inclui, do lado oficial: crescimento da pesquisa, planejamento setorial e metas nacionais. Do lado do agricultor: aumento da produtividade, redução dos seus custos, aperfeiçoamento da comercialização e redução dos.
Está correto o que se afirma em
Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta.
Em relação à prática de dumping e às medidas de salvaguarda previstas no Acordo Antidumping (Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994), assinale a opção correta.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Relacione os tipos de integração econômica a seguir a suas respectivas características.
1. Zona de livre comércio 2. União aduaneira 3. Mercado comum 4. União Econômica
( ) Há uma harmonia nas políticas econômicas entre os países membros, indo além da eliminação das restrições sobre o fluxo de mercadorias e dos fatores de produção.
( ) Restrições tarifárias e não-tarifárias são abolidas, mas cada país membro mantém suas políticas comerciais em relação aos países não membros.
( ) Há livre mobilidade de capital e de trabalhadores, com eliminação das restrições para o fluxo de mercadorias.
( ) Elimina as restrições para o livre fluxo de mercadorias e fixa uma política comercial comum com os países não membros, mas mantém as barreiras à transição de pessoas entre os territórios.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes princípios:
I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico das atividades menos desenvolvidas do país.
II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos econômicos e financeiros para tal finalidade.
III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.
IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.
V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
Estão corretas as proposições
Avalie se os princípios da PNATER incluem
I. desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente.
II. acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural apenas para os agricultores familiares do PRONAF sendo prevista gratuidade apenas para os produtores pré-selecionados pelo PNATER.
III. atenção direta e pessoal, considerando as características dos produtores, abolindo metodologias participativas e com enfoque multidisciplinar.
IV. adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.
V. equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.
Estão corretas apenas as proposições:
Em referência à esta lei assinale a proposição correta.
Em relação a essa lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre a Lei dos Cultivares avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao introduzir inovações morfológicas bioquímicas e moleculares que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) A cultivar homogênea é a que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo órgão competente
( ) Um cultivar estável é a que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
No Brasil, esse período é definido por meio de
Avalie se podemos considerar como possíveis objetivos da concepção de culturas transgênicas:
I. aumentar a resistência das plantas a pragas e doenças.
II. desenvolver variedades que se adaptem a diferentes condições climáticas.
III. melhorar a qualidade nutricional dos alimentos.
IV. reduzir a necessidade de uso de agrotóxicos.
Estão corretos os itens
A legislação específica que regulamenta o uso de drones para o propósito da aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no Brasil é a