O tratado internacional que estabelece medidas para a conse...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511518 Direito Ambiental

O tratado internacional que estabelece medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, fundamentais para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura é a(o)

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).

Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Causados por Poluição por Hidrocarbonetos (CLC).

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Tratado da Organização Marítima Internacional (IMO).

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