Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação)
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511826
Atualidades
Em 27 de setembro de 2023, o Plenário do Senado aprovou o
PL nº 2.903/2023 que regulamenta os direitos originários
indígenas sobre suas terras. Foram 43 votos a favor e
21 contrários. O projeto seguiu para a sanção da Presidência da
República. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário, onde foi aprovado um
requerimento para a tramitação em regime de urgência.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entre os principais pontos, o texto do PL nº 2.903/2023 só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
II. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
III. A Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, Lei nº 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas ratificou o entendimento do STF, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entre os principais pontos, o texto do PL nº 2.903/2023 só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
II. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
III. A Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, Lei nº 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas ratificou o entendimento do STF, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511827
Direito Ambiental
O Estado brasileiro, para dar conta de seu dever de cuidar das
águas no Brasil, criou e desenvolveu instituições jurídicas
importantes, que necessitam de alto grau de articulação para que
atuem de forma eficaz.
Relacione a instituição jurídica com suas respectivas atribuições.
1. Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA)
2. Conselho Nacional de Recursos Hídricos
3. Comitê de Bacias Hidrográficas
4. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – Ministério das Cidades
( ) Ente do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constitui o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
( ) Responsável pela formulação e coordenação de políticas urbanas que ampliem o acesso à serviços de saneamento no Brasil (fornecimento de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos).
( ) Órgão colegiado, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, e composto por 37 membros com representações do Governo Federal (ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis.
( ) Autarquia responsável por disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Segurança de Barragens e Política Nacional de Saneamento Básico.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione a instituição jurídica com suas respectivas atribuições.
1. Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA)
2. Conselho Nacional de Recursos Hídricos
3. Comitê de Bacias Hidrográficas
4. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – Ministério das Cidades
( ) Ente do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constitui o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
( ) Responsável pela formulação e coordenação de políticas urbanas que ampliem o acesso à serviços de saneamento no Brasil (fornecimento de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos).
( ) Órgão colegiado, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, e composto por 37 membros com representações do Governo Federal (ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis.
( ) Autarquia responsável por disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Segurança de Barragens e Política Nacional de Saneamento Básico.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511828
Legislação Federal
O Decreto nº 11.659/2023, publicado em 23 de agosto de 2023,
regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do
Art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer
o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais. O Decreto estabeleceu o
percentual de 55% nos repasses às cidades cortadas por
infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de
substâncias minerais e 35% as compensações de cidades com
estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento
industrial da jazida, como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas
de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros.
Os municípios afetados por operações portuárias receberão um
percentual de 7% e as cidades com minerodutos, 3%.
Em relação ao assunto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Compete à Agência Nacional de Mineração (ANM) promover a gestão dos recursos minerais, bem como a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País, competindo-lhe arrecadar e cobrar a CFEM.
II. As alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidem, entre outras, na venda, sobre a receita bruta da venda, deduzidos os tributos incidentes sobre sua comercialização; nas exportações, sobre a receita calculada, considerado como base de cálculo, no mínimo, o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, conforme legislação.
III. O pagamento da CFEM é realizado trimestralmente até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre gerador, por boleto bancário disponível no sítio do ANM.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao assunto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Compete à Agência Nacional de Mineração (ANM) promover a gestão dos recursos minerais, bem como a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País, competindo-lhe arrecadar e cobrar a CFEM.
II. As alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidem, entre outras, na venda, sobre a receita bruta da venda, deduzidos os tributos incidentes sobre sua comercialização; nas exportações, sobre a receita calculada, considerado como base de cálculo, no mínimo, o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, conforme legislação.
III. O pagamento da CFEM é realizado trimestralmente até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre gerador, por boleto bancário disponível no sítio do ANM.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511829
Direito Ambiental
A demanda mundial por minerais críticos e estratégicos está
crescendo. Terras raras, lítio, grafite, cobalto, cobre, níquel, entre
outros minerais, estão se tornando cada vez mais vitais para a
economia global, num momento em que diversos países fazem a
transição para tecnologias digitais e verdes. Essa mudança é em
parte impulsionada por taxas imprevisíveis de desenvolvimento
tecnológico e pela adoção de tecnologias energéticas de redução
de carbono, que costumam exigir mais minerais para gerar a
mesma produção de energia que os combustíveis fósseis.
No Brasil, a Resolução MME nº 2/2021 da “Política Pró-Minerais Estratégicos” oferece uma definição precisa de “minerais estratégicos”, dividida em três categorias:
Relacione a categoria estabelecida na Resolução MME nº 2/2021 com os minérios apresentados em seguida.
1. Categoria 1 2. Categoria 2 3. Categoria 3
( ) Minério de Alumínio; Minério de Cobre; Minério de Ferro; Minério de Grafita; Minério de Ouro; Minério de Manganês; Minério de Nióbio; e Minério de Urânio
( ) Minério de Cobalto; Minério de Cobre; Minério de Estanho; Minério de Grafita; Minérios do grupo da Platina; Minério de Lítio; Minério de Nióbio; Minério de Níquel; Minério de Silício; Minério de Tálio; Minério de Tântalo; Minério de Terras Raras; Minério de Titânio; Minério de Tungstênio; Minério de Urânio; e Minério de Vanádio.
( ) Enxofre; Minério de Fosfato; Minério de Potássio; e Minério de Molibdênio.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
No Brasil, a Resolução MME nº 2/2021 da “Política Pró-Minerais Estratégicos” oferece uma definição precisa de “minerais estratégicos”, dividida em três categorias:
Relacione a categoria estabelecida na Resolução MME nº 2/2021 com os minérios apresentados em seguida.
1. Categoria 1 2. Categoria 2 3. Categoria 3
( ) Minério de Alumínio; Minério de Cobre; Minério de Ferro; Minério de Grafita; Minério de Ouro; Minério de Manganês; Minério de Nióbio; e Minério de Urânio
( ) Minério de Cobalto; Minério de Cobre; Minério de Estanho; Minério de Grafita; Minérios do grupo da Platina; Minério de Lítio; Minério de Nióbio; Minério de Níquel; Minério de Silício; Minério de Tálio; Minério de Tântalo; Minério de Terras Raras; Minério de Titânio; Minério de Tungstênio; Minério de Urânio; e Minério de Vanádio.
( ) Enxofre; Minério de Fosfato; Minério de Potássio; e Minério de Molibdênio.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511830
Geografia
Os gráficos a seguir apresentam a distribuição das águas no planeta.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As águas da Terra encontram-se em permanente movimento, através do ciclo hidrológico. Uma parcela do excedente hídrico das chuvas forma o escoamento superficial que deságua nos rios e lagos naturais. As águas superficiais representam apenas 0,41% de toda água existente na Terra.
( ) A intensa troca entre os diversos ambientes armazenadores de água superficial ocasionam uma dificuldade no estabelecimento de suas reservas, provocando, muitas vezes, um efeito de sazonalidade que gera dificuldade tanto em termos quantitativos quanto em termos qualitativos. Os rios são os principais agentes geológicos atuantes na dinâmica externa da Terra.
( ) Os mananciais subterrâneos constituem o maior volume de água doce líquida que ocorre na Terra. Os aquíferos são formados geologicamente com capacidade de armazenar e transmitir água. Em rochas cristalinas, não existe porosidade primária e a água se acumula nos espaços vazios da rocha e a qualidade da água está associada ao clima, apresentando-se, em geral, com alta salinidade. Já em rochas sedimentares, a água preenche os poros em toda a extensão de ocorrência da rocha, formando os grandes aquíferos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511831
Engenharia de Petróleo
O petróleo é um líquido natural, inflamável, oleoso, de cheiro
característico e com densidade menor que a da água. É uma
mistura complexa de hidrocarbonetos, na sua maioria
hidrocarbonetos alifáticos, alicíclicos e aromáticos e pode conter
quantidades pequenas de nitrogênio, oxigênio, compostos de
enxofre e íons metálicos, principalmente de níquel e vanádio.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Das muitas teorias sobre o surgimento do petróleo, a mais aceita é que a formação se deu a partir da decomposição de matéria orgânica causada pela pouca oxigenação e pela ação de bactérias. Esses seres teriam se acumulado no fundo dos mares e lagos e, com o passar de milhões de anos, o peso dos sedimentos sobre eles depositados teria promovido compactação e aquecimento, levando às transformações que deram origem ao petróleo.
( ) A rocha onde o petróleo se forma é chamada de rocha geradora. Dela, ele migra para cima até ficar aprisionado em lagos subterrâneos ou preenchendo grandes cavidades nas rochas, de onde é extraído.
( ) Como o petróleo tende sempre a migrar para cima, atravessando as rochas que o recobrem através de fraturas ou espaços entre os grãos, acabará chegando à superfície da Terra se não encontrar no caminho uma rocha impermeável que o detenha. Se a encontra, forma-se a jazida. Não sendo barrado em sua migração, o petróleo chega à superfície, onde começa a perder seus componentes voláteis, transformando-se em asfalto natural.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Das muitas teorias sobre o surgimento do petróleo, a mais aceita é que a formação se deu a partir da decomposição de matéria orgânica causada pela pouca oxigenação e pela ação de bactérias. Esses seres teriam se acumulado no fundo dos mares e lagos e, com o passar de milhões de anos, o peso dos sedimentos sobre eles depositados teria promovido compactação e aquecimento, levando às transformações que deram origem ao petróleo.
( ) A rocha onde o petróleo se forma é chamada de rocha geradora. Dela, ele migra para cima até ficar aprisionado em lagos subterrâneos ou preenchendo grandes cavidades nas rochas, de onde é extraído.
( ) Como o petróleo tende sempre a migrar para cima, atravessando as rochas que o recobrem através de fraturas ou espaços entre os grãos, acabará chegando à superfície da Terra se não encontrar no caminho uma rocha impermeável que o detenha. Se a encontra, forma-se a jazida. Não sendo barrado em sua migração, o petróleo chega à superfície, onde começa a perder seus componentes voláteis, transformando-se em asfalto natural.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511832
Direito Ambiental
Em 19/12/2023, o Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) aprovou a antecipação do mandato de 14% (B14) da
mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor no Brasil
para março de 2024. A previsão era de que o índice fosse
alcançado apenas em 2025.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O crescimento da demanda por biodiesel aumenta a segurança energética nacional, uma vez que reduz os gastos com importação do derivado fóssil, além de reduzir a capacidade ociosa das usinas instaladas.
( ) O CNPE ratificou a autorização para importação de biodiesel, decisão do governo anterior. Entretanto, instituiu Grupo de Trabalho para elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os impactos da importação do produto e do Selo Biocombustível Social.
( ) A antecipação do mandato de 14% (B14) da mistura de biodiesel ao diesel não contribui para a neoindustrialização do Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O crescimento da demanda por biodiesel aumenta a segurança energética nacional, uma vez que reduz os gastos com importação do derivado fóssil, além de reduzir a capacidade ociosa das usinas instaladas.
( ) O CNPE ratificou a autorização para importação de biodiesel, decisão do governo anterior. Entretanto, instituiu Grupo de Trabalho para elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os impactos da importação do produto e do Selo Biocombustível Social.
( ) A antecipação do mandato de 14% (B14) da mistura de biodiesel ao diesel não contribui para a neoindustrialização do Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511833
Engenharia Elétrica
Segundo a WNA (World Nuclear Association), 14% da energia
elétrica no mundo é gerada por meio de fonte nuclear e este
percentual tende a crescer com a construção de novas usinas,
principalmente nos países em desenvolvimento.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A maior vantagem ambiental da geração elétrica por meio de usinas nucleares é a não utilização de combustíveis fósseis, evitando o lançamento na atmosfera dos gases responsáveis pelo aumento do aquecimento global e outros produtos tóxicos. Usinas nucleares ocupam áreas relativamente pequenas, podem ser instaladas próximas aos centros consumidores e não dependem de fatores climáticos para o seu funcionamento.
II. O urânio utilizado em usinas nucleares é um combustível de alto custo, uma vez que as quantidades mundiais exploráveis são muito pequenas e oferecem risco de escassez em médio prazo.
III. Na geração de energia elétrica, a fusão dos átomos de urânio dentro das varetas do elemento combustível aquece a água que passa pelo reator a uma temperatura bem acima de 100ºC, para que não entre em ebulição. Esta água é mantida sob uma pressão muitas vezes maior que a pressão atmosférica. O gerador de vapor realiza uma troca de calor entre as águas deste primeiro circuito e a de um circuito secundário, independentes entre si. Com essa troca de calor, a água do circuito secundário se transforma em vapor e movimenta a turbina que, por sua vez, aciona o gerador elétrico.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A maior vantagem ambiental da geração elétrica por meio de usinas nucleares é a não utilização de combustíveis fósseis, evitando o lançamento na atmosfera dos gases responsáveis pelo aumento do aquecimento global e outros produtos tóxicos. Usinas nucleares ocupam áreas relativamente pequenas, podem ser instaladas próximas aos centros consumidores e não dependem de fatores climáticos para o seu funcionamento.
II. O urânio utilizado em usinas nucleares é um combustível de alto custo, uma vez que as quantidades mundiais exploráveis são muito pequenas e oferecem risco de escassez em médio prazo.
III. Na geração de energia elétrica, a fusão dos átomos de urânio dentro das varetas do elemento combustível aquece a água que passa pelo reator a uma temperatura bem acima de 100ºC, para que não entre em ebulição. Esta água é mantida sob uma pressão muitas vezes maior que a pressão atmosférica. O gerador de vapor realiza uma troca de calor entre as águas deste primeiro circuito e a de um circuito secundário, independentes entre si. Com essa troca de calor, a água do circuito secundário se transforma em vapor e movimenta a turbina que, por sua vez, aciona o gerador elétrico.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511834
Meio Ambiente
O biometano vem ganhando destaque nos últimos anos por ser
uma alternativa renovável e mais limpa, tornando-se uma das
apostas do mercado para a descarbonização da matriz energética
global e se atingir o “Net Zero”.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da digestão anaeróbica de material orgânico, composto principalmente de metano e dióxido de carbono.
( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris, gás de aterro sanitário e o proveniente de estações de tratamento de esgoto.
( ) Um dos maiores desafios para o uso do biometano obtido da purificação do biogás é o fato de não ser intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações, devido às suas características físico-químicas diferentes das do gás natural.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da digestão anaeróbica de material orgânico, composto principalmente de metano e dióxido de carbono.
( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris, gás de aterro sanitário e o proveniente de estações de tratamento de esgoto.
( ) Um dos maiores desafios para o uso do biometano obtido da purificação do biogás é o fato de não ser intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações, devido às suas características físico-químicas diferentes das do gás natural.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511835
Legislação Federal
O Brasil é um dos países mais dependentes da energia
hidrelétrica. A produção nas hidrelétricas depende de reservas de
água, de padrões de consumo e da época do ano. Assim, há
variações da oferta e da demanda de energia elétrica e quando as
reservas das usinas estão baixas e o consumo alto, é necessário
ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade, e essas
têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso,
é preciso sinalizar aos consumidores o custo real de geração, que
é feito pelo sistema de bandeiras tarifárias, mantido pela ANEEL.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Os valores dos adicionais das bandeiras tarifárias são homologados anualmente pela ANEEL em Resolução Homologatória. O acionamento dependerá das condições de geração observadas mensalmente.
II. Mensalmente são observadas as condições de geração como previsão do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e Risco Hidrológico, e a ANEEL, com base em critérios regulamentados, aciona a bandeira tarifária a ser aplicada no mês conforme os adicionais pré-definidos em Resolução.
III. Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifarias – Conta Bandeiras centraliza a arrecadação dos recursos pagos pelos consumidores de energia, nas contas de luz, para remuneração dos custos adicionais de geração das distribuidoras, representados pelas bandeiras tarifárias. As distribuidoras informam à ANEEL o valor adicional arrecadado e a agência reguladora avalia, comparando com os custos que são informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE. Se os valores apurados forem maiores que os custos, as distribuidoras repassam a diferença para a Conta Bandeiras. Se os custos forem menores do que os valores arrecadados, as distribuidoras recebem da Conta Bandeiras o valor extra.
Está correto o que se afirma em
I. Os valores dos adicionais das bandeiras tarifárias são homologados anualmente pela ANEEL em Resolução Homologatória. O acionamento dependerá das condições de geração observadas mensalmente.
II. Mensalmente são observadas as condições de geração como previsão do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e Risco Hidrológico, e a ANEEL, com base em critérios regulamentados, aciona a bandeira tarifária a ser aplicada no mês conforme os adicionais pré-definidos em Resolução.
III. Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifarias – Conta Bandeiras centraliza a arrecadação dos recursos pagos pelos consumidores de energia, nas contas de luz, para remuneração dos custos adicionais de geração das distribuidoras, representados pelas bandeiras tarifárias. As distribuidoras informam à ANEEL o valor adicional arrecadado e a agência reguladora avalia, comparando com os custos que são informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE. Se os valores apurados forem maiores que os custos, as distribuidoras repassam a diferença para a Conta Bandeiras. Se os custos forem menores do que os valores arrecadados, as distribuidoras recebem da Conta Bandeiras o valor extra.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511836
Engenharia de Petróleo
Em relação ao mercado de etanol combustível, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As vendas de etanol hidratado são influenciadas por diversos fatores, como o preço internacional do açúcar e o preço da gasolina C.
( ) O aumento da produção de milho no Brasil está permitindo maiores lucros com o etanol, já que as vendas de subprodutos como ração animal cobrem, em grande parte, o custo do grão.
( ) A análise do teor de metanol no etanol combustível comercializado por fornecedores de etanol combustível e distribuidores de combustíveis líquidos é obrigatória e definida em Resolução da ANP. Tal obrigatoriedade foi estabelecida com o intuito de se coibir o uso do metanol como adulterador do etanol.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As vendas de etanol hidratado são influenciadas por diversos fatores, como o preço internacional do açúcar e o preço da gasolina C.
( ) O aumento da produção de milho no Brasil está permitindo maiores lucros com o etanol, já que as vendas de subprodutos como ração animal cobrem, em grande parte, o custo do grão.
( ) A análise do teor de metanol no etanol combustível comercializado por fornecedores de etanol combustível e distribuidores de combustíveis líquidos é obrigatória e definida em Resolução da ANP. Tal obrigatoriedade foi estabelecida com o intuito de se coibir o uso do metanol como adulterador do etanol.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511837
Engenharia de Petróleo
A indústria de óleo e gás continuará, no curto prazo, concentrada
na redução das emissões em seus processos produtivos e de
distribuição, mas já está presente a preocupação quanto à
necessidade de compensar as emissões ao longo de toda a cadeia
de valor de O&G.
Em relação à descarbonização da indústria de óleo e gás, avalie se
as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A implementação de projetos de CCUS (captura e armazenamento de carbono) é uma das possíveis rotas para a transição energética no setor brasileiro de O&G, proporcionando oportunidades de desenvolvimento econômico e tecnológico. O Brasil possui condições geológicas favoráveis para o armazenamento seguro de CO2 em reservatórios geológicos, reúne expertises técnicas para a recuperação avançada de petróleo e há sinergias importantes com a implementação de projetos de CCUS de forma economicamente viável.
( ) As tecnologias de CCUS também permitem remover emissões de CO2 que já se encontram na atmosfera por meio de sistemas de captura e armazenamento direto de ar (em inglês, DACCS) ou sistemas de bioenergia com captura e armazenamento (em inglês, BECCS).
( ) O Brasil não possui um sistema eficiente de captura e armazenamento geológico de CO2, especialmente em áreas offshore, o que se constitui no maior desafio do setor de O&G na descarbonização do processo produtivo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A implementação de projetos de CCUS (captura e armazenamento de carbono) é uma das possíveis rotas para a transição energética no setor brasileiro de O&G, proporcionando oportunidades de desenvolvimento econômico e tecnológico. O Brasil possui condições geológicas favoráveis para o armazenamento seguro de CO2 em reservatórios geológicos, reúne expertises técnicas para a recuperação avançada de petróleo e há sinergias importantes com a implementação de projetos de CCUS de forma economicamente viável.
( ) As tecnologias de CCUS também permitem remover emissões de CO2 que já se encontram na atmosfera por meio de sistemas de captura e armazenamento direto de ar (em inglês, DACCS) ou sistemas de bioenergia com captura e armazenamento (em inglês, BECCS).
( ) O Brasil não possui um sistema eficiente de captura e armazenamento geológico de CO2, especialmente em áreas offshore, o que se constitui no maior desafio do setor de O&G na descarbonização do processo produtivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511838
Atualidades
Em 29/11/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o
PL nº 11.247/2018, que regulamenta o aproveitamento de
potencial energético offshore; sendo que 403 deputados votaram
a favor e 16 foram contrários. A proposta de criação do Marco
das Eólicas segue agora para a análise do Senado.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar da ampla aprovação, a redação final gerou polêmica no setor elétrico, pois foram incluídos dispositivos que incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e a gás natural; o PL pretende estender os contratos de usinas a carvão mineral em operação no Brasil até 2050. Esse tema beneficia principalmente os estados do Sul do país, que têm no carvão uma indústria importante.
II. O PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida, prevê apenas pagamento de taxa de ocupação de área.
III. A exploração de energia eólica offshore no Brasil dependerá de autorização ou concessão e será proibida apenas em rotas de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação ambiental.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar da ampla aprovação, a redação final gerou polêmica no setor elétrico, pois foram incluídos dispositivos que incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e a gás natural; o PL pretende estender os contratos de usinas a carvão mineral em operação no Brasil até 2050. Esse tema beneficia principalmente os estados do Sul do país, que têm no carvão uma indústria importante.
II. O PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida, prevê apenas pagamento de taxa de ocupação de área.
III. A exploração de energia eólica offshore no Brasil dependerá de autorização ou concessão e será proibida apenas em rotas de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação ambiental.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511839
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da
Constituição Federal, e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de
março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro
de 1989.
Analise as afirmativas as seguir em relação à gestão de recursos hídricos.
I. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se dentre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
II. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com o objetivo de estabelecer um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, num horizonte próximo.
Está correto o que se afirma em
Analise as afirmativas as seguir em relação à gestão de recursos hídricos.
I. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se dentre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
II. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com o objetivo de estabelecer um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, num horizonte próximo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511840
Conhecimentos Gerais
Na geração elétrica, o carvão utilizado é o carvão vapor,
predominantemente de origem nacional, cujos estados
produtores são Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O crescimento de consumo de carvão vapor em 2021 deveu-se à crise hídrica, que prejudicou a geração hidrelétrica e fez o setor elétrico brasileiro acionar ainda mais as termelétricas.
II. O carvão vapor nacional é produzido nas mais diversas formas quanto a suas características físico-químicas, apresentando teores de cinzas elevados e múltiplas variações de teores de enxofre, voláteis, carbono fixo e outros. Sua equivalência para tep é determinada a partir dos poderes caloríficos médios dos diversos tipos de carvões processados.
III. Considerando que 1 barril equivalente de petróleo equivale a aproximadamente 1700 kWh, é possível afirmar que em 2022 houve um aumento de 5,6 x 108 kWh na produção de energia primária a partir de carvão vapor.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O crescimento de consumo de carvão vapor em 2021 deveu-se à crise hídrica, que prejudicou a geração hidrelétrica e fez o setor elétrico brasileiro acionar ainda mais as termelétricas.
II. O carvão vapor nacional é produzido nas mais diversas formas quanto a suas características físico-químicas, apresentando teores de cinzas elevados e múltiplas variações de teores de enxofre, voláteis, carbono fixo e outros. Sua equivalência para tep é determinada a partir dos poderes caloríficos médios dos diversos tipos de carvões processados.
III. Considerando que 1 barril equivalente de petróleo equivale a aproximadamente 1700 kWh, é possível afirmar que em 2022 houve um aumento de 5,6 x 108 kWh na produção de energia primária a partir de carvão vapor.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511841
Direito Ambiental
Em relação ao Programa RenovaBio, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Resolução CNPE nº 15/2019 definiu as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis para o período de 2019 a 2029, principal instrumento do Programa RenovaBio, cujo objetivo é incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
( ) Uma vez certificados pela ANP, produtores e importadores de biocombustíveis que desejarem aderir ao programa, poderão gerar lastro para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nos termos da regulamentação da ANP, utilizando-se das notas fiscais de comercialização de biocombustíveis.
( ) As metas nacionais são anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
A afirmativas são, respectivamente,
( ) A Resolução CNPE nº 15/2019 definiu as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis para o período de 2019 a 2029, principal instrumento do Programa RenovaBio, cujo objetivo é incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
( ) Uma vez certificados pela ANP, produtores e importadores de biocombustíveis que desejarem aderir ao programa, poderão gerar lastro para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nos termos da regulamentação da ANP, utilizando-se das notas fiscais de comercialização de biocombustíveis.
( ) As metas nacionais são anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
A afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511842
Legislação Federal
A Resolução CNPE nº 11, de 20 de dezembro de 2023, entre
outras providências, estabelece diretrizes para definição de
Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de
concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta
Permanente.
Em relação às novas regras trazidas pela resolução, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em Cláusulas específicas do Contrato e serão adotados como critério de julgamento das ofertas na Licitação.
( ) Para Blocos em Terra, o percentual mínimo obrigatório global de Conteúdo Local será de 50% na Fase de Exploração e na Etapa de Desenvolvimento da Produção.
( ) Haverá a aplicação do mecanismo de isenção de cumprimento dos compromissos assumidos relativos aos percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatórios para Blocos em Terra.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação às novas regras trazidas pela resolução, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em Cláusulas específicas do Contrato e serão adotados como critério de julgamento das ofertas na Licitação.
( ) Para Blocos em Terra, o percentual mínimo obrigatório global de Conteúdo Local será de 50% na Fase de Exploração e na Etapa de Desenvolvimento da Produção.
( ) Haverá a aplicação do mecanismo de isenção de cumprimento dos compromissos assumidos relativos aos percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatórios para Blocos em Terra.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511843
Engenharia de Petróleo
No Brasil, em 2022, foram perfurados 26 poços para exploração
de petróleo, em terra e no mar, para pesquisa em busca de
encontrar jazidas. O aumento nas perfurações ampliou as
descobertas de óleo e as reservas provadas do país.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. As reservas provadas são aquelas que a análise de dados de geociências e engenharia indica, com razoável certeza, como recuperáveis comercialmente, na data de referência do BAR, de Reservatórios descobertos e com condições econômicas, métodos operacionais e regulamentação governamental definidos.
II. Nas reservas provadas, quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a estimativa deverá ser de pelo menos 90%.
III. Nas reservas prováveis, a recuperação de petróleo ou gás natural é menos provável do que na das reservas provadas e de menor certeza em relação à das reservas possíveis. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada nas reservas prováveis seja maior ou igual à soma das estimativas das Reservas Provada, Provável e Possível deverá ser de pelo menos 10%.
Está correto o que se afirma em
I. As reservas provadas são aquelas que a análise de dados de geociências e engenharia indica, com razoável certeza, como recuperáveis comercialmente, na data de referência do BAR, de Reservatórios descobertos e com condições econômicas, métodos operacionais e regulamentação governamental definidos.
II. Nas reservas provadas, quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a estimativa deverá ser de pelo menos 90%.
III. Nas reservas prováveis, a recuperação de petróleo ou gás natural é menos provável do que na das reservas provadas e de menor certeza em relação à das reservas possíveis. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada nas reservas prováveis seja maior ou igual à soma das estimativas das Reservas Provada, Provável e Possível deverá ser de pelo menos 10%.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511844
Legislação Federal
Em relação às atribuições da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Regular o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União, que são os que fazem fronteiras com outros países ou passam por mais de um estado, como, por exemplo, o rio São Francisco.
( ) Planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como secas e inundações. Além de, em colaboração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, para garantir que todos os setores que dividem o reservatório tenham acesso à água represada.
( ) Com o novo marco legal do saneamento básico, aprovado pela Lei nº 14.026/2020, a instituição passa a fiscalizar os serviços de saneamento básico, o que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Regular o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União, que são os que fazem fronteiras com outros países ou passam por mais de um estado, como, por exemplo, o rio São Francisco.
( ) Planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como secas e inundações. Além de, em colaboração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, para garantir que todos os setores que dividem o reservatório tenham acesso à água represada.
( ) Com o novo marco legal do saneamento básico, aprovado pela Lei nº 14.026/2020, a instituição passa a fiscalizar os serviços de saneamento básico, o que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511845
Geologia
Em relação à conceituação de recursos minerais, Recurso Medido
é definido como
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