Questões Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)

Q2511932

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511932 Jornalismo

De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o prazo máximo para que o ofendido exerça seu direito de resposta ou retificação é de

A

7 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

B

30 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

C

3 anos a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.

D

60 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

E

1 ano, a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.

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Q2511933

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511933 Jornalismo

Assinale a opção que apresenta uma situação em que a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, não se aplica.

A

Quando o conteúdo envolver exclusivamente comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.

B

Quando o ofendido for uma pessoa pública.

C

Quando o veículo de comunicação social for de pequeno porte.

D

Quando a matéria veiculada for uma opinião do jornalista.

E

A lei se aplica a todas as situações em que um conteúdo publicado puder causar danos a terceiros.

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Q2511934

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511934 Jornalismo

A respeito da previsão constitucional relativa à concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

Compete ao Poder Legislativo Federal outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

B

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

C

A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois terços do Congresso Nacional, em votação nominal.

D

O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados, na forma dos parágrafos anteriores.

E

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal em até 15 dias do ato.

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Q2511935

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511935 Jornalismo

A respeito da previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão no Brasil, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

B

Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

C

Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados na Constituição, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

D

A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada poderão ser realizadas por brasileiros e estrangeiros nos meios de comunicação social.

E

A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

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Q2511936

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511936 Jornalismo

Conforme a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, competem à Agência Nacional de Telecomunicações as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público.

B

Editar atos de outorga e extinção de direito de exploração do serviço no regime público.

C

Administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas.

D

Expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.

E

Desenvolver normas padrão para os provedores de aplicações de internet no que concerne às suas relações com os usuários.

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Q2511937

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511937 Jornalismo

Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, acerca da autorização de uso de radiofrequência no Brasil é correto afirmar que

A

a utilização de radiofrequências não necessita de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações, exceto em casos específicos.

B

a utilização de radiofrequências é livre e não regulada pela Agência.

C

o uso de radiofrequência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência Nacional de Telecomunicações.

D

a autorização de uso de radiofrequência é o ato administrativo discricionário, associado à concessão, permissão ou autorização para prestação de serviço de telecomunicações, que atribui a interessado, por prazo determinado, o direito de uso de radiofrequência, nas condições legais e regulamentares.

E

a utilização de radiofrequências é permitida apenas para entidades governamentais e das Forças Armadas.

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Q2511938

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511938 Jornalismo

Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto aos serviços de telecomunicações.

A

A Agência pode intervir nos serviços de telecomunicações sem justificativa formal.

B

A intervenção da Agência não é permitida em qualquer circunstância, diante do contrato firmado entre as partes.

C

A intervenção da Agência é permitida, desde que haja prévia autorização judicial.

D

A Agência pode intervir havendo recusa injustificada de interconexão.

E

A intervenção é restrita a casos de emergência nacional.

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Q2511939

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511939 Jornalismo

Com base na Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito dos princípios para a prestação de serviços de telecomunicações.

A

A prestação de serviços deve priorizar o atendimento às necessidades do governo e o Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado.

B

Os serviços de telecomunicações devem ser prestados com o objetivo de maximizar os lucros das empresas e do governo.

C

A prestação dos serviços deve visar à promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios.

D

O foco principal dos serviços deve ser a cobertura interregional, em detrimento do atendimento local, além da criação de condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino.

E

O Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado e de criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino.

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Q2511940

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511940 Jornalismo

Sobre a liberdade de imprensa no Brasil, os tribunais superiores têm consistentemente sustentado em seus julgados que

A

a empresa jornalística será responsabilizada civilmente sempre que publicar conteúdo inverídico, independentemente de análise quanto ao seu cuidado, culpa ou dolo.

B

a liberdade de imprensa deverá ser restringida sempre que houver possível ameaça à segurança nacional e a interesses políticos e econômicos, diante do binômio liberdade com responsabilidade.

C

a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas.

D

a liberdade de imprensa será ampla e irrestrita mesmo quando envolver críticas a políticos e a pessoas públicas, conforme interpretação constitucional.

E

a liberdade de imprensa não se aplica a meios de comunicação digitais e às comunicações de caráter religioso e científico.

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Q2511941

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511941 Jornalismo

Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, acerca do tema aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares, assinale a afirmativa que expressa a tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal.

A

É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

B

O direito ao esquecimento não deve ser aplicado, pois viola o princípio da igualdade entre as pessoas, os direitos da personalidade e o direito do Estado de controlar a memória coletiva.

C

O direito ao esquecimento é aplicável, mas apenas em casos excepcionais, os quais deverão ser analisados caso a caso pelos magistrados dos tribunais superiores.

D

O direito ao esquecimento é limitado a casos envolvendo figuras públicas e fatos públicos ocorridos no país.

E

O direito ao esquecimento é inconstitucional apenas quando aplicado a situações que envolvem crimes de repercussão pública e expressão midiática.

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Q2511942

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511942 Jornalismo

Em um caso envolvendo discussão acerca da possibilidade de publicação de biografia sem a autorização da pessoa retratada, foi entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade que

A

em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de pensamento, liberdade de expressão e liberdade de criação artística, deve-se declarar inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais.

B

buscando equilibrar, de um lado, os direitos fundamentais à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão e, de outro, a proteção da intimidade e da honra, o STF entendeu que especificamente no caso de pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas) elas deverão previamente emitir o seu consentimento aos autores da obra.

C

a proibição da publicação, na ausência de consentimento da pessoa exposta, é constitucional, pois protege a privacidade do biografado e de seus parentes.

D

a publicação de biografias, independentemente de autorização prévia, será juridicamente lícita sempre que a pessoa retratada em destaque já houver falecido.

E

eventual proibição ou autorização de publicação dependerá sempre de manifestação do Poder Judiciário.

Q2511974

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511974 Jornalismo

O Capítulo V da Constituição Federal de 1988 – Da Comunicação Social - sofreu a Emenda Constitucional no 36/2002, que passou a permitir

A

que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada em qualquer meio de comunicação fossem estendidas a pessoas jurídicas e brasileiros naturalizados há menos de dez anos.

B

a não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a partir da aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

C

a participação de pessoas jurídicas, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país, no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

D

que menos de setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens pertencesse, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

E

que a publicação de veículo impresso de comunicação independesse de licença de autoridade desde que este não fosse, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio.

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Q2511975

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511975 Jornalismo

Leia um trecho da matéria jornalística publicada pela Agência Câmara de Notícias, em outubro de 2023.

Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. (...)
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias,

Sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo ou Comunicação Social – habilitação Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, é correto afirmar que

A

o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência do diploma específico para exercício da profissão de jornalista, em 2008, por sete votos contra e dois, de Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, a favor da manutenção da exigência.

B

a exigência de diploma específico para o exercício profissional não é uma unanimidade entre os jornalistas, por isso a sua extinção foi comemorada apenas pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas).

C

um dos argumentos utilizados pelo relator do processo que culminou com a extinção da exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo foi que esse ato extinguiria os cursos superiores de Comunicação Social – habilitação Jornalismo

D

o relator Gilmar Mendes, favorável a extinção da exigência de diploma específico para o desempenho do Jornalismo, propôs que os próprios meios de comunicação estabelecessem os mecanismos de controle quanto à contratação, avaliação, desempenho e conduta ética dos profissionais.

E

a exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo caracteriza-se como uma responsabilização a posteriori dos ataques às liberdades de expressão e de informação, o que a torna inconstitucional, visto que a Constituição preconiza o contrário.

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Q2511976

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511976 Jornalismo

Leia o texto a seguir, do professor Luiz Sá Martino, sobre os meios de comunicação de massa no contexto da indústria cultural.

À primeira vista, Indústria Cultural é o conjunto das instituições sociais vinculadas à produção e distribuição de bens simbólicos. Editoras, gravadoras, jornais, agências de publicidade, redes de rádio e televisão, provedores de conteúdo para a web, são parte desse complexo. É quase impossível identificar algum lugar onde a indústria cultural não esteja presente no cotidiano. Na indústria cultural, o lucro orienta a produção, e o espaço da criação individual é eliminado em virtude da lógica da produção coletiva. Duas ordens de produção — material e simbólica — se sobrepõem, com substanciais perdas para a cultura.

MARTINO, 2014:54

Na perspectiva da teoria crítica, representada pela Escola de Frankfurt, os meios de comunicação de massa

A

são ferramentas neutras e que seu impacto na opinião pública depende exclusivamente do senso crítico de cada indivíduo ao consumir seus produtos.

B

estão alinhados às vanguardas artísticas e promovem a disseminação da arte em todas as classes sociais.

C

são controladores da audiência e transformam a cultura em objeto de consumo rápido.

D

dão voz às massas, disseminando uma cultura genuína situada a meio caminho entre a cultura de elite e a popular.

E

promovem uma cultura de resistência, incentivando os indivíduos a questionar e desafiar a ordem social existente.

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Q2511977

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511977 Jornalismo

A edição de 2023 do Atlas da Notícia mostra que o jornalismo local, que desempenha um papel crucial na formação da opinião pública municipal, vem sofrendo alterações como as sintetizadas a seguir.

• O Atlas da Notícia mapeou 14.444 veículos jornalísticos em atividade no Brasil, um acréscimo de 5,2% em relação ao último censo.

• Os meios online são 5.245 e correspondem a 36% do total de veículos de comunicação no país. Desses, 1.671 são blogues ou meios que usam redes sociais como sua principal plataforma de distribuição de conteúdo.

• 2.712 municípios permanecem desertos de notícias no Brasil. Neles vivem 26,7 milhões de habitantes.

• Outras 32,1 milhões de pessoas vivem em 1.635 municípios que têm somente um ou dois veículos de comunicação jornalística, considerados no censo como quase desertos.
• Proporcionalmente ao número de cidades, o Nordeste é a região com maior número de desertos - 56,4% dos municípios estão nessa condição.

Fonte: ABRAJI

A partir dos dados apresentados, é correto afirmar que

A

com o mapeamento de 5,2% de veículos jornalísticos a mais que na edição anterior, verificou-se o crescimento nos desertos de notícias.

B

há um crescimento no número de veículos digitais dedicados ao jornalismo local e há expectativa que sejam maioria no próximo levantamento.

C

32,1 milhões de pessoas, que vivem em 1.635 municípios, tem acesso às notícias locais apenas através de blogues ou meios que usam as redes sociais para distribuição de conteúdo.

D

26,7 milhões de habitantes, moradores de 2.712 municípios não tem acesso a nenhum veículo de jornalismo local.

E

56,4% dos municípios nordestinos têm acesso a apenas um veículo de jornalismo dominado pela prefeitura da localidade.

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Q2511982

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511982 Jornalismo

A imprensa foi trazida para o país por iniciativa oficial em 1808, quando a Corte de D. João VI veio para o Brasil.

O primeiro jornal a sair da Impressão Régia em território nacional foi

A

a Gazeta do Rio de Janeiro.

B

o Correio Braziliense.

C

o Jornal do Commercio.

D

o Diário Official.

E

o O Paiz.

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Q2511983

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511983 Jornalismo

Sobre a implantação da televisão no Brasil, complete o texto a seguir.

A televisão brasileira foi inaugurada oficialmente no dia 18 de setembro de 1950, em estúdios precariamente instalados _____, graças ao pioneirismo do jornalista Assis Chateaubriand. A primeira emissora, a _____ surgiu numa época em que o (a) _____ era o meio de comunicação mais popular do País, atingindo a comunidade brasileira em quase todos os estados. Ao contrário da televisão norte-americana, que se desenvolveu apoiando-se na (o) forte _____, a brasileira teve de se submeter à influência _____, utilizando inicialmente sua estrutura, o mesmo formato de programação, bem como seus técnicos e demais funcionários.

(MATTOS, S., 1990, adaptado)

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto acima.

A

em São Paulo – TV Brasil – revista semanal – ecossistema de mídia – da comunicação empresarial.

B

no Rio de Janeiro – TV Rio – mídia impressa – cena teatral – da comunicação governamental.

C

em Salvador – TV Record-Difusora – telefone – herança literária – da indústria de mídia.

D

no Rio de Janeiro – TV Excelsior – jornal – cultura regional – do teatro.

E

em São Paulo – TV Tupi-Difusora – rádio – indústria cinematográfica – do rádio.

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Q2511985

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511985 Jornalismo

Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade, ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no referido meio de comunicação.

Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,

A

é vedada a participação de investidores estrangeiros.

B

deve ser dada prioridade a profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

C

há de ser observada a meta de uniformização, em caráter nacional, da produção cultural, artística e jornalística.

D

lei complementar nacional regulamentará os princípios constitucionais a serem observados por essas empresas.

E

enquanto a propriedade da futura empresa de notícias pode ser de estrangeiros, a programação deve ficar a cargo de brasileiros.

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Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)

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