Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)

Acerca do tratamento de dados pessoais por inteligência artificial (IA) e sua regulação no Brasil, assinale a afirmativa correta. 

Avalie se os princípios previstos na Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), incluem, entre outros:

I. A soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais.

II. A garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação.

III. A prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade.

IV. A resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos.

Estão corretos os princípios

De acordo com a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), estão listados a seguir objetivos da PNCiber, à exceção de um. Assinale-o.

Conforme o Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, a competência legal do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber inclui as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a opção que apresenta sujeito que não faz parte do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber.