Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
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Acerca dessa decisão, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT, a CNDT
Considerando a norma constitucional, o TST compõe-se de
De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.
Considerado estes fatos e o que prevê a norma de regência, assinale a opção que contempla um motivo que autoriza a rescisão do julgado.