Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Consultor Técnico Legislativo - Economia
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Os recursos daí oriundos auxiliarão o governo em sua função
Os bens meritórios são caracterizados por
( ) A regulação dos mercados foi um meio encontrado pelos governos para a prevenção e punição de práticas antitrustes.
( ) O Estado, através da regulação, avalia a existência de poder de mercado elevado, decorrente da maior concentração em neste mercado, cujas empresas podem visar ganhos de escala.
( ) O Estado visa combater a existência de mercados contestáveis, devido à existência de barreiras à entrada, como por exemplo, a exigência de tecnologia específica para atuar nesses mercados.
As afirmativas são, respectivamente,
1. Receitas Correntes
2. Receitas de Capital
3. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
( ) Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
( ) Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento.
( ) Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, podendo também incluir as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
A associação correta, na ordem apresentada, é:
Em Teoria da Tributação, o conceito de equidade apresenta as seguintes características importantes, à exceção de uma. Assinale-a.