Questões de Concurso Público CGE-PB 2024 para Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental
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É compatível com a perspectiva de aprendizagem e crescimento:
• presença mais direta da população/segmentos sociais diversos na discussão sobre leis e sua aplicação;
• controle social sobre as decisões no Parlamento e no Judiciário, facilitado, por exemplo, pelas TVs;
• utilização de plataformas virtuais para operacionalização da participação cidadã;
• monitoramento de informações, de processos administrativos e de execução de serviços por observatórios sociais;
• participação dos usuários e representantes da sociedade na avaliação da qualidade da gestão e dos serviços.
Nesse contexto, entende-se que a função controle se expandiria por ações sustentadas no conceito de:
Nesses casos, as falhas regulatórias que prejudicam os consumidores podem advir, muitas vezes, de visão e prática estatal na qual as agências não são cobradas e limitam-se a:
A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de: