Pedro, analista da Comissão de Valores Mobiliários, no exercício
da função, praticou ato ilícito que, com o comprovado nexo
causal, resultou em danos morais e materiais ao administrado
Antônio, sem a incidência de quaisquer causas de excludente de
responsabilidade civil.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos tribunais
superiores, Pedro deve direcionar ação indenizatória em face
de(a):
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Resposta:
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