Questões CVM 2024 para Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde

Q2517498

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517498 Contabilidade Pública

Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, de forma detalhada, a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa apuração tem particularidades para cada ente da Federação em termos de valores que devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se:

A

à compensação financeira entre os regimes de previdência;

B

às contribuições sociais para a seguridade social do trabalhador;

C

aos rendimentos de aplicações de recursos previdenciários;

D

às transferências recebidas da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada;

E

aos valores relativos à dedução de receita para formação do fundo da educação básica.

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Q2517499

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517499 Contabilidade Pública

Podem surgir discrepâncias na apuração dos resultados primário e nominal calculados pelas metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”, sendo necessários alguns ajustes nos cálculos para que as metodologias se tornem compatíveis.

Um desses ajustes no resultado nominal corresponde a:

A

adicionar as receitas de alienação de investimentos permanentes;

B

ajustar ganhos e perdas decorrentes de marcação a mercado de títulos da dívida pública;

C

eliminar o valor das variações no saldo de restos a pagar processados ocorridas durante o período de apuração;

D

excluir o valor dos precatórios registrados por competência no período de apuração;

E

incluir o valor de obrigações em atraso, devidas pelo ente e não pagas no período devido.

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Q2517500

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517500 Contabilidade Pública

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), apresentado como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), se, no período de apuração, houver saldos de valores relativos à dívida securitizada, estes deverão ser tratados como:

A

aplicações de fundos diversos junto ao setor privado;

B

dedução dos haveres financeiros;

C

detalhamento analítico da dívida mobiliária;

D

dívida contratual constituída mediante autorização orçamentária;

E

passivos reconhecidos com insuficiência de créditos.

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Q2517501

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517501 Contabilidade Pública

Uma entidade pública adquiriu um terreno para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 800.000,00, por meio de um contrato de financiamento. O financiamento será pago em 12 parcelas mensais, que correspondem ao prazo estimado para a conclusão da obra. Os juros compostos são pré-fixados e correspondem a 1% a.m., que implicam um montante de R$ 52.948,37.

De acordo com o tratamento padrão dos custos dos empréstimos previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os custos do referido contrato de financiamento devem ser:

A

creditados na conta retificadora 2.1.2.x.x.xx.xx – encargos financeiros a apropriar a curto prazo;

B

debitados na conta de 2.1.2.x.x.xx.xx – juros e encargos a pagar;

C

incorporados por competência ao custo de ativo objeto do contrato de financiamento;

D

reconhecidos no passivo, seguido da conta retificadora, a fim de que a apropriação ocorra mensalmente;

E

registrados como variações patrimoniais diminutivas financeiras na assinatura do contrato.

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Q2517502

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517502 Contabilidade Pública

Quando uma entidade pública verificar que não houve recebimento de um crédito de sua competência no prazo de vencimento, ela deve encaminhá-lo à instância competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos preestabelecidos.

Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:

A

configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público;

B

desconsidera eventuais ajustes para perdas registrados pela entidade de origem do crédito;

C

gera uma baixa do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva na instância competente para inscrição;

D

ocasiona a troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, entre a entidade de origem e a instância competente para inscrição;

E

provoca o reconhecimento de um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa na entidade de origem do crédito.

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Q2517503

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517503 Contabilidade Pública

Uma entidade pública contratou um empréstimo em moeda estrangeira destinado à aquisição de equipamentos de alta precisão para um dos seus laboratórios. A transação foi firmada em 01/07/20x3 e o valor foi recebido em 15/07/20x3, com prazo de um ano para pagamento; os equipamentos foram adquiridos em 01/08/20x3 e recebidos em 01/11/20x3, com operações iniciadas em 01/12/20x3.

No reconhecimento inicial da contratação do empréstimo, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) indica que a transação:

A

deve ser registrada na moeda funcional, aplicando a taxa de câmbio vigente na data do recebimento do recurso;

B

deve ser registrada pela taxa média de câmbio apurada entre a contratação do empréstimo e o recebimento dos equipamentos;

C

pode ser registrada a uma taxa que se aproxime da taxa real na data da transação;

D

pode ser registrada a valor justo, convertido pela taxa de câmbio da moeda de apresentação;

E

pode ser registrada pela taxa de câmbio estimada para o fechamento do exercício.

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Q2517504

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517504 Contabilidade Pública

Ao demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, a estrutura do balanço financeiro proposta pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

A

demonstra os pagamentos extraorçamentários realizados a título de despesas de exercícios anteriores;

B

detalha a execução de receitas e despesas orçamentárias vinculadas e não vinculadas;

C

evidencia a contribuição das transações extraorçamentárias para apuração do resultado primário;

D

possibilita a apuração do resultado financeiro, destinado à cobertura de créditos adicionais;

E

proporciona a compatibilização do resultado financeiro do exercício com o saldo patrimonial do ativo financeiro.

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Q2517505

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517505 Contabilidade Pública

A adoção de sistemas de informações de custos em entidades públicas representa um avanço para a sua gestão, uma vez que o objetivo geral desses sistemas é evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade. Portanto, trata-se de uma informação que contribui para as atividades de gestão e controle.

Na adoção de um sistema de custos a partir das disposições da NBC TSP 34, deve-se considerar que:

A

a necessidade de segregar custos e despesas independe do modelo de gerenciamento de custos adotado;

B

a segregação entre custos e perdas é necessária, pois as perdas são atribuídas aos objetos de custos;

C

as despesas não associadas aos créditos autorizados no orçamento são tratadas como custos indiretos;

D

o custo do período deve ser apurado por competência, independentemente da execução orçamentária;

E

os custos de uma entidade devem ser definidos por meio de métodos de custeio e bases de mensuração uniformes.

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Q2517506

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517506 Contabilidade Pública

A adoção de um processo de gerenciamento de custos envolve um fluxo de trabalho com diversos atores de uma organização e responsabilidades previamente definidas. A Portaria STN nº 1.470, de 30 de junho de 2022, dispõe que a primeira atividade consiste em demarcar as diretrizes e o escopo do gerenciamento de custos, atividade que é seguida pela estruturação dos objetos de custos.

As tarefas associadas a essa segunda atividade devem envolver o(s) seguinte(s) ator(es):

A

alta administração da entidade;

B

gestores de centro de responsabilidade;

C

instância de auditoria interna da entidade;

D

órgão central de custos;

E

órgãos setoriais de custos.

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Q2517507

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517507 Contabilidade Pública

As transações realizadas por entidades públicas envolvendo receitas e despesas têm naturezas e implicações diversas, que requerem mecanismos de controle adequados para possibilitar a subsequente prestação de contas.
Nesse contexto, considere as transações a seguir.

• contratação de entidade integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para prestação de serviços de treinamento;

• recolhimento de contribuições patronais ao RPPS;

• recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes.

Tais transações são exemplos de:

A

despesas de caráter continuado;

B

despesas de caráter discricionário;

C

despesas por mutação patrimonial;

D

transações com contraprestação;

E

transações intraorçamentárias.

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Q2517508

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517508 Administração Financeira e Orçamentária

Ao considerar o orçamento público sob a perspectiva dos estágios da reforma orçamentária, iniciamos com a lógica do orçamento por objeto, em seguida passamos pelo orçamento por desempenho até culminar no orçamento como instrumento de planejamento e accountability.

Esses elementos caracterizam a evolução do orçamento como um instrumento de natureza:

A

econômica;

B

gerencial;

C

jurídica;

D

política;

E

operacional.

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Q2517509

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517509 Administração Financeira e Orçamentária

Considere o texto a seguir, referente a uma lei orçamentária hipotética.
Lei nº 2.307, de 13 de janeiro de 2023
Ementa: Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Renascer das Cinzas para o exercício financeiro de 2023, estabelece a programação financeira do exercício e autoriza a realização de operações de crédito para as finalidades especificadas.

Esse trecho indica que foi desrespeitado o seguinte princípio orçamentário:

A

anualidade;

B

especificação;

C

exclusividade;

D

não vinculação;

E

programação.

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Q2517510

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517510 Administração Financeira e Orçamentária

Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o governador de um estado da Federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação, que vinham apresentando os piores desempenhos nos rankings nacionais. Ao assumir a gestão, após levantamento e análise de indicadores de cada região do estado, o governador, junto com a sua equipe, definiu o seguinte:

• para a área de saúde, metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do estado, que incluem investimentos para a construção de novas unidades;

• para a área de educação, o objetivo é que nenhuma criança até 14 anos fique fora da escola; adicionalmente, são propostas metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede estadual de ensino.

Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento legalmente previstos, primeiramente essas metas e objetivos devem ser:

A

compatibilizados com as metas definidas no anexo de metas fiscais;

B

incluídos em programas temáticos no plano plurianual;

C

incorporados ao plano diretor de desenvolvimento do estado;

D

objeto de instrumento próprio, pela necessidade de controle de aplicação mínima;

E

priorizados nas dotações propostas para o orçamento fiscal e da seguridade social.

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Q2517511

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517511 Administração Financeira e Orçamentária

Com vistas a subsidiar a responsabilidade na gestão fiscal por parte dos entes públicos, a LRF trouxe inovações em termos de instrumentos de planejamento e controle. Um desses instrumentos é o anexo de riscos fiscais, no qual o ente público deve identificar e avaliar todos os riscos capazes de afetar as contas públicas.

Esse anexo:

A

acompanha o relatório quadrimestral de gestão fiscal;

B

apresenta os critérios para destinação da reserva de contingência;

C

deve indicar as providências a serem tomadas, caso os riscos se concretizem;

D

deve ser revisado quando um dos limites fiscais for ultrapassado;

E

é concebido junto ao ciclo de elaboração do plano plurianual.

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Q2517512

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517512 Administração Financeira e Orçamentária

No ciclo orçamentário, as prerrogativas de proposição do orçamento anual cabem ao Poder Executivo, enquanto, ao Poder Legislativo, cabe discutir, emendar, votar e aprovar a proposta orçamentária.

A aprovação da EC nº. 86/2015 lançou luzes sobre as emendas parlamentares ao orçamento, que:

A

têm caráter impositivo limitado;

B

geram despesas sem efeito nas metas fiscais;

C

devem ser destinadas somente a despesas de capital;

D

não estão vinculadas a aplicação em área específica;

E

devem ser executadas mediante assinatura de convênios.

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Q2517513

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517513 Administração Financeira e Orçamentária

Em março de 2023, após o fechamento das demonstrações contábeis do exercício de 2022 de uma entidade pública, foram apuradas as seguintes informações:

• Ativo financeiro - R$ 23.000,00
• Passivo financeiro - R$ 7.000,00
• Restos a pagar - R$ 1.300,00

Adicionalmente, apurou-se que, nesses primeiros meses do exercício de 2023, foram registrados os seguintes fatos:
• Créditos adicionais reabertos no exercício vigente – R$ 2.600,00
• Créditos extraordinários abertos no exercício – R$ 1.800,00
• Operações de crédito autorizadas para investimentos – R$ 4.300,00

Com base nessas informações e à luz da legislação pertinente, se a entidade precisar abrir créditos adicionais, poderá contar com recursos da ordem de:

A

R$ 12.100,00;

B

R$ 13.400,00;

C

R$ 15.900,00;

D

R$ 19.900,00;

E

R$ 20.300,00.

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Q2517514

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517514 Contabilidade Pública

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.

Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:

A

deve se dar exclusivamente na natureza da informação patrimonial;

B

é facultativo na natureza de informação de controle se se tratar de despesas de exercícios anteriores;

C

precede o lançamento de comprometimento do crédito disponível;

D

registra contrapartida credora na conta Crédito Empenhado em Liquidação, na natureza orçamentária;

E

tem como contrapartida devedora a conta Crédito Disponível, na natureza patrimonial.

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Q2517515

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517515 Administração Financeira e Orçamentária

Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser aplicados em despesas de capital (investimentos).

A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):

A

destaque;

B

provisão;

C

sub-repasse;

D

transposição;

E

remanejamento.

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Q2517516

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517516 Administração Financeira e Orçamentária

Uma entidade assinou um contrato de prestação de serviços de limpeza para o período de doze meses (dezembro/2022 a novembro/2023). A despesa foi empenhada no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A entidade não renovou o contrato a tempo (até o final de novembro), mas a empresa contratada manteve a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente no final do mês de dezembro/2023, foi assinado um novo contrato, regularizando a situação. Em decorrência de não haver saldo de dotação orçamentária, a despesa somente foi empenhada no exercício seguinte ao da prestação de serviços.

Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:

A

à conta de restos a pagar, pela ocorrência do fato gerador no exercício;

B

como despesa de exercícios anteriores, não processada na época própria;

C

como despesa extraorçamentária, com efeito nulo no resultado do exercício;

D

no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), pela natureza do serviço prestado;

E

no elemento 93 (Indenizações e Restituições), em decorrência dos danos à prestadora de serviço.

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Q2517517

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517517 Contabilidade Pública

Uma entidade teve um dos veículos de sua frota destruído em um sinistro. Após a devida avaliação pela seguradora, a entidade foi notificada de que fazia jus à indenização conforme cláusulas da apólice de seguro.

Nesse contexto, a receita da indenização recebida da seguradora:

A

apresenta efeito nulo na apuração das receitas primárias;

B

deve ser aplicada apenas para reposição do veículo destruído;

C

deve ser destinada à cobertura de passivos contingentes;

D

pode ser aplicada em despesas correntes ou de capital;

E

tem natureza de receita extraorçamentária.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público CVM 2024 para Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde

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