Questões de Concurso Público CVM 2024 para Inspetor CVM - Perfil 3 - Contabilidade e Auditoria - Tarde

Em uma empresa S.A., o comitê de auditoria relatou falhas recorrentes na contratação de alguns serviços, recomendando a adoção de um plano de ação. Essa providência não teria sido implementada nos meses seguintes, e, na reunião subsequente com pauta específica sobre atividades de auditoria, o conselho de administração não teria feito cobranças sobre o assunto, permanecendo omisso diante dos apontamentos. Além disso, os controles internos da empresa S.A. teriam sido acompanhados pelos conselheiros em colaboração com a auditoria interna e o comitê de auditoria, que elaborava relatórios trimestrais reportando as deficiências e a evolução dos trabalhos de aprimoramento para o conselho. Ao fim do exercício social, o conselho fiscal aprovou as demonstrações financeiras.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a responsabilidade de fiscalizar a gestão dos diretores e atos dos administradores sobre o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários compete ao:

Uma empresa S.A., que patrocina um plano de pensão na modalidade de benefício definido, apresentou as informações a seguir.




A taxa de desconto (juros) é de 7%.
Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM identificou que o(a):

Analise as situações a seguir sobre direitos de voto potenciais de empresas S.A.


1. A empresa A detém 70% dos direitos de voto da empresa C. A empresa B detém os restantes 30% dos direitos de voto de C, bem como uma opção de adquirir metade dos direitos de voto de A (35%). A opção pode ser exercida a qualquer momento durante os próximos dois anos a um preço fixo que está substancialmente fora do preço (out-of-money), incluindo um prêmio de controle, e espera-se que assim permaneça durante esse período de dois anos. A empresa A vem exercendo seus votos, e está orientando ativamente as atividades de C.


2. A empresa D é de propriedade da empresa E, que detém 80% dos direitos de voto, e da empresa F, que detém 20% do restante. A empresa F detém uma opção de aquisição de ações da empresa D que estão em poder da empresa E. A opção está dentro do preço (in-the-money), mas há condições que limitam, de forma estrita, a época de seu exercício. Se a empresa F exercer a opção, então o negócio ficará seriamente prejudicado, porque E é a única fonte de know-how e poderia levá-lo consigo ao abandonar legalmente o acordo. Como resultado, a empresa F não se beneficiaria do exercício da opção.


Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 36, o inspetor da CVM conclui que:

Uma empresa S.A. é controlada integral de outra empresa S.A. (investidora). Em 31 de outubro de 2024, a controlada celebra um acordo de empréstimo com um banco. O empréstimo contém diversas cláusulas de covenants. Se um covenant for violado, o banco pode cancelar o empréstimo e efetivamente forçar a empresa controlada à liquidação. No início do empréstimo, a empresa investidora conclui que os direitos do banco são considerados direitos de proteção (protective rights), porque se destinam a proteger os interesses do banco sem lhe dar poder sobre a empresa controlada. Em 31 de dezembro de 2024, a empresa controlada registra o seu primeiro prejuízo operacional como resultado de condições comerciais adversas. No entanto, verifica-se que nenhuma das cláusulas de covenants do empréstimo foi violada, embora a administração da empresa acredite que essa seja uma possibilidade em 2025. Durante 2025, a posição financeira da controlada deteriora-se. Em 30 de junho de 2025, embora nenhum dos acordos de empréstimo tenha sido violado, a empresa controlada e o banco começam renegociações do empréstimo, os quais resultariam na prorrogação de seu prazo, em troca de o banco receber o direito de substituir a gestão em certas decisões comerciais importantes. Em 30 de setembro de 2025, as renegociações se encerram e o novo direito do acordo é modificado. Em 31 de dezembro de 2025, os covenants são violados e os direitos do banco se tornam exercíveis.

Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM observou que houve necessidade de reavaliar o controle da investidora sobre a controlada nas seguintes situações:

Uma empresa S.A. possui um produto que é negociado em três mercados diferentes, mas geralmente compra e vende no mercado A.




Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 46, o inspetor da CVM identificou que o: