Questões de Concurso Público ENAM 2024 para 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Foram encontradas 12 questões
Nesse contexto, de acordo com o STF
Analise as condutas dos envolvidos apresentadas a seguir e assinale a opção correta.
I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes.
II. A cooperação dolosamente distinta implica no fato de que, embora um dos agentes tenha almejado praticar infração penal menos grave do que o resultado pretendido e concretizado pelos demais agentes, todos os concorrentes responderão solidariamente pelo fato concretizado, ainda que mais grave.
III. A participação do agente na infração penal pode ocorrer desde a fase da cogitação até a consumação, porém, a relevância penal da conduta do partícipe é condicionada, salvo disposição em contrário, ao ingresso do autor na fase da execução.
Está correto o que se afirma em