A sociedade empresária XYZ, constituída e em funcionamento há
cinco anos, sempre atuou na esfera privada. Contudo, os seus
membros verificaram que a celebração de contratos
administrativos com o poder público poderia favorecer o
crescimento regular e lícito da entidade privada. Assim sendo, para
tomar uma decisão informada sobre a estratégia empresarial que
adotariam na sequência, os sócios resolveram estudar a Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, em especial a parte
atinente às garantias fornecidas pelo contratado.
Nesse cenário, considerando as disposições da
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que