Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social
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Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais.
Consultou, então, a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ e
verificou que
Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.
Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente.
Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.
Em razão disso, no que concerne à remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, o servidor não perceberá
A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.
Dependentes previdenciários são as pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que serão seus beneficiários.
A Lei Complementar nº 138/2009 do Município de Macaé dispõe acerca dos beneficiários do segurado para fins de concessão de alguns benefícios pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.
Assinale a opção que contempla, à luz da legislação citada, uma pessoa que pode ser considerada beneficiária.
Das parcelas abaixo indicadas, que constam do contracheque de Roger, assinale aquela que é considerada como base de cálculo para fins de custeio do sistema Próprio de Previdência do Município de Macaé e, portanto, sobre ela haverá contribuição previdenciária.
Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.
Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.