Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social

Foram encontradas 15 questões

Q3047797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais. 


Consultou, então, a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ e verificou que

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Q3047798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca dos bens do Município, nos termos da Lei Orgânica de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.
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Q3047799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva. 
Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta. 
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Q3047800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser submetido a processo administrativo.
Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente.
Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta. 
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Q3047801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Restou provado, mediante procedimento apuratório, que Luiz, servidor público municipal, retirou-se do serviço antes de findo o expediente normal, sem justificativa plausível. 
Em razão disso, no que concerne à remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, o servidor não perceberá
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Q3047802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que apura a suposta prática de falta disciplinar, mas que não envolve malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos.
A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta. 
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Q3047810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art. 2º, vários princípios que devem ser obedecidos. Entre eles há o inciso IV, que preconiza a “inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total”.
Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico. 
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Q3047811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Dependentes previdenciários são as pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que serão seus beneficiários.


A Lei Complementar nº 138/2009 do Município de Macaé dispõe acerca dos beneficiários do segurado para fins de concessão de alguns benefícios pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.


Assinale a opção que contempla, à luz da legislação citada, uma pessoa que pode ser considerada beneficiária.

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Q3047812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Roger foi aprovado, em 2024, no concurso público para Analista Previdenciário da entidade MACAEPREV.
Das parcelas abaixo indicadas, que constam do contracheque de Roger, assinale aquela que é considerada como base de cálculo para fins de custeio do sistema Próprio de Previdência do Município de Macaé e, portanto, sobre ela haverá contribuição previdenciária. 
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Q3047814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.


Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta. 

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Q3049556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa, sendo competente para a concessão de benefícios exclusivamente previdenciários. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 015/1999, o MACAEPREV é classificado como uma  
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Q3049557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que concerne aos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/1999, que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV), é correto afirmar que: 
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Q3049558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Raul, servidor público estável do Município de Macaé, é cogitado para se tornar integrante de um dos órgãos colegiados de discussão e deliberação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV). Raul decide consultar a Lei Complementar Municipal nº 119/2009 para conhecer melhor o regime dos integrantes de tais colegiados. À luz da referida lei, é correto afirmar que
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Q3049559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Certa entidade integrante da administração pública indireta de Macaé deixou de promover o recolhimento das contribuições previdenciárias por ela devidas ao Instituto de Previdência do Município de Macaé (MACAEPREV). Diante desse cenário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 175/2011, é correto afirmar que
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Q3049560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar I, respectivamente, do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACAEPREV). Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, é correto afirmar que
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Respostas
1: A
2: E
3: D
4: D
5: C
6: E
7: C
8: E
9: A
10: D
11: C
12: A
13: E
14: B
15: A