Raul, servidor público estável do Município de Macaé, é cogi...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3049558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Raul, servidor público estável do Município de Macaé, é cogitado para se tornar integrante de um dos órgãos colegiados de discussão e deliberação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV). Raul decide consultar a Lei Complementar Municipal nº 119/2009 para conhecer melhor o regime dos integrantes de tais colegiados. À luz da referida lei, é correto afirmar que

os integrantes de tais colegiados, todos nomeados por Ato do Chefe do Legislativo, inclusive os suplentes, quando houver, deverão apresentar declaração de bens no início e no término do respectivo período de gestão;

o mandato dos membros dos Conselhos é de 4 (quatro) anos, permitida a recondução, devendo suas atas de reunião serem custodiadas no Instituto para produzirem seus efeitos legais.

será suspenso por 6 (seis) meses do mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões, consecutivas, ou 5 (cinco) intercaladas no ano, sem motivo justificado.

em caso de vacância de cargo de membro de qualquer destes colegiados, será nomeado outro ocupante, o qual iniciará novo mandato.

os Conselheiros não são responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome do Instituto, em virtude de ato regular de gestão, respondendo, administrativamente, civil e penalmente, por violação de lei.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Raul, servidor público estável do Município de Macaé, é cogi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas