Questões de Concurso Público TCE-PA 2024 para Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais
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Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:
I. Observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
II. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua classificação e são: ultrassecreta: 25 anos, secreta: 15 anos e reservada: 5 anos.
III. São passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
Está correto o que se afirma em