Entre os conceitos delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe
aquele que se refere à peça técnica com todos os subsídios
necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no
mínimo, os elementos elencados na mencionada norma, dentre
os quais, a demonstração e justificativa do programa de
necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação
técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos
investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço
desejado.
O texto refere-se ao