Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador
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Porém, em decorrência de falta de dados que atendessem a essas bases, alguns itens do ativo precisaram ser mensurados pelo:
À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente:
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/106067/Captura_de%20tela%202024-04-09%20163230.png)
Tendo em vista o regramento vigente para aprovação e execução de emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União, a partir da análise dos dados, é correto afirmar que o limite de aprovação dessas emendas tem base: