Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia

Leia o trecho abaixo, extraído do verbete “Quilombo”, escrito por José Maurício Arruti e publicado no livro "Raça: Perspectivas Antropológicas”:

“O tema dos quilombos coloca em pauta, enfim, o poder de nominação (que cria o nome) e nomeação (que o atribui) de que é instituído o Direito e o seu garantidor, o Estado, detentor da palavra autorizada por excelência. O poder de se atribuir uma identidade garantida aos agentes e grupos, por meio da qual se distribuem direitos, deveres, encargos, sanções e compensações. É a nomeação oficial que põe um termo ou ao menos um limite à luta travada no mundo social em torno das identidades e, por meio delas, das qualidades dos grupos – que está na origem desses próprios grupos.”

Nesse trecho, o autor discute o seguinte aspecto do debate sobre quilombos no Brasil:

A antropóloga Mariana Ramos de Morais, em um texto publicado em 2017, afirma:

“Trata-se de uma expressão adotada para nomear os grupos praticantes das religiões afro-brasileiras no âmbito das políticas públicas ancoradas no debate acerca da diversidade cultural no Brasil. A preservação da diversidade cultural seria uma das armas contra os assombros da globalização, como preconiza a Unesco ao incentivar seus Estados membros a desenvolverem ações que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos com vistas a garantir a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e, sobretudo, a paz. O Brasil, sendo um desses Estados membros, buscou se pautar nessa orientação na criação de certas políticas públicas, especialmente, a partir de 2003.”

A expressão, extensivamente mobilizada em políticas públicas no Brasil, a que a antropóloga se refere é:

Comentando sobre as dificuldades inerentes às afirmações sobre a continuidade histórica de grupos indígenas, muitas vezes demandadas pelos operadores do direito ao antropólogo, João Pacheco de Oliveira afirma:

"A única continuidade que talvez possa ser possível de sustentar é aquela de, recusando o processo histórico vivido por tal grupo, mostrar como ele refabricou constantemente sua unidade e diferença face a outros grupos com os quais esteve em interação.”

O pressuposto antropológico que fundamenta esse princípio norteador das pesquisas sobre grupos indígenas é o de que: