Questões TJ-MS 2024 para Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social

Q2494891

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494891 Serviço Social

Talita, uma senhora de 65 anos, confidenciou a sua amiga Suzana que seu marido estava exigindo que ela saísse de casa, pois, embora estivessem casados há mais de 30 anos, havia encontrado uma companheira mais nova e gostaria de residir com ela. Caso ela se recusasse, iria matá-la.

Suzana recomendou-lhe responder ao marido que não sairia do lugar que ambos construíram. Se ele quisesse morar com sua nova companheira, deveria ele sair de casa.

Talita acatou o conselho e retornou para falar com o marido. Ele, após escutá-la, matou-a por espancamento.

No crime há razões de condição do sexo feminino, na medida em que ele envolve:

A

ameaça de morte;

B

constrangimento e coerção;

C

desmoralização sexual;

D

violência doméstica e familiar;

E

conduta que configurou difamação.

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Q2494892

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494892 Serviço Social

Dado que os direitos políticos e sociais resultam da organização e da luta da classe trabalhadora, o Estado burguês intervém por meio de políticas sociais para atenuar o conflito, o que permite o desenvolvimento e aprofundamento do capitalismo.

A partir do texto apresentado, a política social:

A

só pode existir plenamente sob o socialismo;

B

é uma das resultantes dos conflitos de classes;

C

assenta-se nos fundamentos da sociedade securitária;

D

é o reconhecimento, pelo Estado, da força da burguesia;

E

já nasce focalizada e pontual.

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Q2494893

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, independente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante:

A

curatela;

B

acolhimento;

C

adoção;

D

apadrinhamento;

E

abrigamento.

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Q2494894

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494894 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de unidades de serviços e ações que interagem para um fim comum.

Os elementos integrantes do sistema referem-se, ao mesmo tempo, às atividades de:

A

remoção, promoção e manutenção da saúde;

B

promoção, proteção e recuperação da saúde;

C

prevenção e promoção da saúde e cura;

D

proteção, prevenção da saúde e prestação de serviços;

E

preservação e prevenção da saúde e cura.

Q2494895

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494895 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:

A

promoção de benefícios e subsídios sociais e financeiros para populações em vulnerabilidade social, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário;

B

sistema de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de situações sociais de pobreza e carência financeira, que são determinantes de vulnerabilidade individual ou coletiva;

C

política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

D

programa de governo financiado pelo setor público e privado, pelas ONGs e por entidades civis da sociedade sem fins lucrativos;

E

direito social implementado pelo Estado para coibir práticas filantrópicas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, sob a intervenção profissional prática de assistentes sociais.

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Q2494896

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494896 Serviço Social

Simone é assistente social e trabalha no âmbito do sociojurídico. Hoje ela recebeu a determinação do juiz para realizar visita a uma instituição que desenvolve programas de internação para adolescentes.
A respeito dessas instituições, considere as possíveis obrigações a seguir:

I. reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente;

II. oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;

III. comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

I e II, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q2494897

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O diretor de uma escola pública de ensino fundamental procura a assistente social Marisa a fim de saber como agir diante do elevado nível de repetência de Cibele, uma estudante de 14 anos de idade.

A assistente social responde que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o diretor deve:

A

chamar os profissionais diretamente envolvidos com a estudante para uma reunião;

B

pedir a presença da Vara da Infância e da Adolescência;

C

comunicar a ocorrência ao Conselho Tutelar;

D

entrar em contato com os pais da estudante para saber se há algum problema em casa;

E

fazer uma consulta ao Ministério Público.

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Q2494898

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494898 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:

A

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias e da sociedade;

B

priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

C

garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração, execução e fruição dos bens financeiros, culturais e sociais;

D

viabilizar de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

E

reconhecer que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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Q2494899

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494899 Serviço Social

A assistente social Cecília recebe a requisição de um juiz para realizar um estudo social que subsidie a aplicação de uma medida socioeducativa.

A profissional tem ciência de que esse instrumento deve conter o(a):

A

análise da constelação familiar da criança ou adolescente;

B

posicionamento sobre a gravidade do delito cometido;

C

diagnóstico da desintegração familiar e comunitária que cerca a criança ou adolescente;

D

avaliação de como as expressões da questão social se apresentam na vida da criança ou adolescente;

E

indicação da disfunção social de indivíduos e grupos que cometem delitos.

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Q2494900

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494900 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
A assistente social Alessandra, ao receber uma adolescente para internação e elaborar seu estudo social, deve:

I. garantir a preservação dos direitos sociais da adolescente;
II. estabelecer um plano individual de atendimento;
III. monitorar o cumprimento da medida de internação.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

I e II, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q2494901

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494901 Serviço Social

Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:

A

de transferência de renda;

B

suplementares;

C

eventuais;

D

de prestação de serviços;

E

regionais.

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Q2494902

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494902 Serviço Social

Alcir é um assistente social que está iniciando o seu trabalho em um hospital público de grande porte. Sua chefia imediata solicita que ele paneje uma ação social para estabelecer benefícios a serem concedidos aos usuários.

Considerando a direção social da profissão e a legislação referente à política de saúde no Brasil, Alcir deve considerar prioritariamente o(a):

A

condição de morbi/mortalidade da população-alvo;

B

universalidade de direitos;

C

orçamento necessário para instituir o benefício;

D

montante de recursos disponíveis e necessários;

E

garantia do controle social para acompanhar a ação.

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Q2494903

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494903 Serviço Social

Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à aposentadoria.

Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente à Previdência Social, é correto afirmar que:

A

os benefícios da Previdência Social direcionados às pessoas idosas serão concedidos independente do tempo de contribuição, pois o fator prevalente é a idade igual ou superior a 65 anos;

B

a perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício;

C

as pessoas, a partir de 65 anos, têm o direito ao recebimento de sua aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, sendo necessário ter qualidade de segurado independente do tempo de contribuição previdenciária;

D

em caso de perda de qualidade de segurado, é garantida à pessoa com mais de 65 anos a aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, pois, devido à idade, não se considera o cálculo das contribuições anteriores para fins de definição do valor da aposentadoria;

E

o cálculo do valor da aposentadoria e pensão de pessoas com mais de 65 anos observará o tempo de contribuição e a qualidade de segurado do requerente, incidindo apenas sobre a quantia paga à Previdência Social no último ano antes do requerimento do benefício.

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Q2494904

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494904 Serviço Social

Ana, assistente social do Cras Margarida, foi convidada a realizar uma reunião com os usuários atendidos na Clínica da Família. O objetivo da reunião era explicar sobre o acesso a direitos e benefícios voltados a pessoas com deficiência. Ana não aceitou o convite, alegando que os usuários da saúde não são os mesmos da assistência social.

No que se refere aos usuários da política de assistência social, segundo a PNAS, é correto afirmar que se trata:

A

dos beneficiários de programas sociais de transferência de renda; portanto, somente os beneficiários do Programa Bolsa Família que frequentam a Clínica da Família são usuários da política de assistência social;

B

dos cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como pessoas com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; logo os usuários da Clínica da Família também podem ser os do Cras;

C

apenas das pessoas que se encontram em situações de extrema pobreza que não envolvem condições de saúde; por isso, os usuários da Clínica da Família diferem daqueles da política de assistência social;

D

de todas as pessoas, independente da condição de renda ou de vulnerabilidade, que estejam inscritas no Cadastro Único, o que define que apenas um determinado percentual de usuários da Clínica da Família também podem ser usuários do Cras;

E

de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situações de vulnerabilidade e riscos sociais cuja condição de saúde tenha sido gerada pela insuficiência de renda; portanto, alguns usuários da Clínica da Família podem ser usuários do Cras.

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Q2494905

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494905 Direito Constitucional

João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:

A

devem cumprir a pena restritiva de direitos, além de ressarcir o dano;

B

devem apenas ressarcir o dano, sem cumprir a pena restritiva de direitos;

C

devem cumprir apenas a pena restritiva de direitos, sem ressarcir o dano;

D

não devem nem cumprir a pena restritiva de direitos nem ressarcir o dano;

E

não devem cumprir a pena restritiva de direitos, e somente devem ressarcir o valor principal do dano, sem juros.

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Q2494906

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494906 Direito Eleitoral

No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

A

em I, a cidadania está ineficaz;

B

em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;

C

tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;

D

em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;

E

em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.

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Q2494907

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494907 Direito Constitucional

Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática, concluiu corretamente que:

A

as normas específicas editadas pelo estado preponderam sobre as normas nacionais editadas pela União;

B

os municípios não podem incursionar na temática, mesmo para suplementar normas da União ou do estado;

C

os entes federativos podem legislar livremente sobre a temática, que irá viger no respectivo nível federativo;

D

a superveniência de norma geral da União, que colida com norma estadual, não revoga esta última, apenas suspende a sua eficácia;

E

as normas gerais editadas pelo estado devem ser observadas pelos municípios situados em seu território, mas são preteridas pelas normas gerais da União.

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Q2494908

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494908 Direito Administrativo

No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.

As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:

A

unipessoalidade, desconcentração e descentralização;

B

desconcentração, descentralização e desconcentração;

C

desconcentração, multipessoalidade e despersonalização política;

D

descentralização, desconcentração e multipessoalidade personalizada;

E

multipessoalidade despersonalizada, descentralização e despersonalização política.

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Q2494909

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494909 Direito Administrativo

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Ana foi regularmente aposentada, daí decorrendo o ato jurídico perfeito, com a definitividade do ato de aposentadoria;

B

é hipótese de aproveitamento de Ana, caso haja vaga e a aposentadoria tenha ocorrido há menos de cinco anos;

C

ocorrerá a reversão de Ana, considerando a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria;

D

Ana será readaptada, considerando a alteração da situação fática que motivou a sua aposentadoria;

E

Ana será reconduzida ao cargo ocupado em momento anterior à aposentadoria.

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Q2494910

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494910 Direito Administrativo

Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.

Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:

A

apenas o estado Alfa deve ser responsabilizado, devendo ser provada a culpa de Marta;

B

somente Marta pode ser responsabilizada, considerando o caráter culposo de sua conduta;

C

o estado Alfa e Marta devem ser solidariamente responsabilizados, sendo exigida a prova da culpa desta última;

D

pode-se optar pela responsabilização do estado Alfa ou de Marta, devendo ser demonstrada a culpa desta última no exercício funcional;

E

apenas o estado Alfa deve ser responsabilizado, independente da demonstração da culpa de Marta, cabendo ação regressiva contra esta última.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social

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