Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia
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De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:
Trata-se aqui da justiça:
Frente à situação descrita, é acertado dizer que:
Com relação ao caso apresentado, é correto afirmar que: