Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, f...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |

Q2499115 Psicologia

Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público.

Frente à situação descrita, é acertado dizer que:

a prática de ato infracional não pode ser atribuída à menina porque Ágatha ainda é criança pela lei;

o Ministério Público pode conceder a remissão antes de iniciado o processo judicial;

o delegado pode determinar a internação provisória por, no máximo, 45 dias;

o juiz deve conceder a remissão antes de iniciado o procedimento judicial;

o Conselho Tutelar é a autoridade que deve aplicar a medida socioeducativa no caso em análise.

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