Questões de Concurso Público TJ-RR 2024 para Analista Judiciário - Direito
Foram encontradas 8 questões
Q3087113
Direito Administrativo
Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público,
quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos
bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do
respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de
modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios
públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva
Assembleia Legislativa.
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que
Q3087117
Direito Administrativo
Após explicar a distinção entre as modalidades de contratação
direta, na forma da Lei nº 14.133/2021, delimitando as
particularidades de (I) licitação inexigível e de (II) licitação
dispensável, Brenda foi instada a exemplificar cada uma das
mencionadas situações.
Nesse cenário, Brenda, apontou corretamente como exemplos, respectivamente,
Nesse cenário, Brenda, apontou corretamente como exemplos, respectivamente,
Q3087118
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, Felício foi questionado acerca da
existência de situações em que é assegurado ao contratado o direito
à extinção do contrato, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Nesse cenário, Felício respondeu corretamente que
Nesse cenário, Felício respondeu corretamente que
Q3087119
Direito Administrativo
Lucélia é servidora pública estável, ocupante do cargo de Analista do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que foi lotada em órgão
com a atribuição de analisar processos administrativos, no âmbito da
função atípica do Judiciário.
Nesse contexto, Lucélia considerou necessário aprofundar os seus conhecimentos acerca das atribuições que irá exercer, vindo a concluir, corretamente, em relação aos processos administrativos que
Nesse contexto, Lucélia considerou necessário aprofundar os seus conhecimentos acerca das atribuições que irá exercer, vindo a concluir, corretamente, em relação aos processos administrativos que
Q3087120
Direito Administrativo
Ao analisar a possibilidade de responsabilização civil de certo Estado
da Federação, em decorrência da promulgação de uma lei de efeitos
concretos que observou o devido processo legislativo e se mostra
compatível com a Constituição, mas que, apesar de válida e
constitucional, ocasionou prejuízos individualizáveis e anormais a
determinado administrado, Monica verificou corretamente que se
trata de hipótese de
Q3087121
Direito Administrativo
Diogo estava estudando as questões atinentes à Administração
direta e indireta, quando surgiu uma dúvida acerca do
enquadramento das entidades do Terceiro Setor no âmbito da
organização administrativa.
Ao aprofundar os seus conhecimentos, com vistas a responder a tal questionamento, Diogo verificou corretamente que as entidades do Terceiro Setor
Ao aprofundar os seus conhecimentos, com vistas a responder a tal questionamento, Diogo verificou corretamente que as entidades do Terceiro Setor
Q3087122
Direito Administrativo
Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal
de Justiça, comprometendo as suas instalações, e o trabalho de
funcionários e jurisdicionados, em razão do que se revela necessário
o uso de uma propriedade privada para resguardar o acervo e
promover o funcionamento das respectivas atividades, ainda que
precariamente, em caráter temporário, tão-somente para debelar a
situação de iminente perigo, diante do objetivo de retorno ao antigo
edifício após as obras pertinentes.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade é correto afirmar que tal situação deveria ensejar uma
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade é correto afirmar que tal situação deveria ensejar uma
Q3087123
Direito Administrativo
Após a sua aprovação em concurso público, Carolina foi investida no
cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Ocorre que Carolina teme perder a função pública em decorrência
da prática de ato de improbidade administrativa, razão pela qual
decidiu aprofundar os seus conhecimentos sobre a Lei nº 8429/92,
com as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 acerca do
tema.
Nesse contexto, Carolina verificou corretamente que
Nesse contexto, Carolina verificou corretamente que
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