No exercício de suas atribuições, Felício foi questionado ac...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito |

Q3087118 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições, Felício foi questionado acerca da existência de situações em que é assegurado ao contratado o direito à extinção do contrato, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Nesse cenário, Felício respondeu corretamente que

não há previsão que assegure ao contratado o direito à extinção do contrato, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público.

qualquer alteração unilateral da avença enseja o direito à extinção do contrato para o contratado, tanto para mais, quanto para menos.

o atraso superior a 45 (quarenta e cinco) dias no pagamento das parcelas vencidas e devidas pela Administração, enseja o direito à extinção do contrato para o contratado.

as repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente da indenização pelas desmobilizações e mobilizações imprevistas, ensejam o direito à extinção do contrato para o contratado.

a supressão de obra realizada em edifício que acarrete modificação do valor inicial do contrato no montante de 40% (quarenta) por cento, enseja para o contratado o direito à extinção do contrato.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

No exercício de suas atribuições, Felício foi questionado ac...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas