Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Lic...

Art. 114. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

GAB C

Art. 114. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

• Serviços e fornecimento contínuos (aluguel de equipamentos programas de informática serviço associado): 5 anos - Pode prorrogar por até 10 anos (vigência máxima) - desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições permanecem vantajosas
• Serviço público oferecido em regime de monopólio: pode ser por tempo indeterminado (desde que haja créditos orçamentários)
• Contrato que gere receita e no contrato de eficiência que gera economia para administração = 10 anos (contrato sem investimento); 35 anos (contrato com investimento)
• alta complexidade defesa nacional; forças armadas; segurança nacional produtos para o SUS = 10 anos
• Contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação = 15 anos

De acordo com o art. 107, § 1º, inciso II, da referida lei, é possível a celebração de contratos com prazo superior a 5 anos, limitados a 15 anos, para a prestação continuada de serviços relacionados a sistemas estruturantes de tecnologia da informação, desde que sejam serviços indispensáveis à continuidade da atividade administrativa e obedeçam a critérios técnicos devidamente justificados.

Além disso, é necessário que o contrato atenda aos seguintes princípios e condições:

▪︎Justificação técnica para o prazo de vigência estendido.

▪︎Análise de viabilidade que demonstre as vantagens econômicas e administrativas.

▪︎Previsão no plano de contratações da administração.

Correto.

O Contrato:

• Operação Continuada de Sistemas Estruturantes de Tecnologia da Informação:
• Poderá ter Vigência Máxima de 15 anos