Questões de Concurso Público TJ-RR 2024 para Técnico Judiciário
Foram encontradas 14 questões
Q3091356
Direito Administrativo
As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma.
Assinale-a.
Q3091359
Direito Administrativo
Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no
cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato
administrativo podem ser discricionários.
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Q3091360
Direito Administrativo
José e João estavam estudando juntos para o concurso público para
o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos
e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal
de 1988, contexto em que concluíram corretamente que
Q3091361
Direito Administrativo
No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece
especial destaque a análise da descentralização, notadamente as
peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem
a Administração Indireta, em relação às quais é correto afirmar que
apresentam, como característica comum,
Q3091362
Direito Administrativo
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça
almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que
são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de
suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de
arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Q3091364
Direito Administrativo
Diante de uma indagação acerca da possibilidade de a Administração
Pública levar a efeito a aplicação de uma multa sem a intervenção do
judiciário, Marialva respondeu corretamente que tal sanção
Q3091365
Direito Administrativo
Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente
público competente passou a analisar as normas constantes da Lei
nº 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração
de nulidade, vindo a concluir corretamente que
Q3091366
Direito Administrativo
Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que
inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro
editado para a fiel execução de lei anteriormente editada.
Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que
Q3091367
Direito Administrativo
Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do
disposto na Constituição da República, é correto afirmar que
Q3091368
Direito Administrativo
Considere as seguintes manifestações da Administração Pública.
I. Aplicação de multa em decorrência de um contrato administrativo regularmente firmado, após o devido processo administrativo.
II. Concessão de uma licença mediante o preenchimento dos respectivos requisitos.
III. Avocação temporária de competência nos termos da lei.
Assinale a opção que indica a correta correlação com os respectivos poderes:
I. Aplicação de multa em decorrência de um contrato administrativo regularmente firmado, após o devido processo administrativo.
II. Concessão de uma licença mediante o preenchimento dos respectivos requisitos.
III. Avocação temporária de competência nos termos da lei.
Assinale a opção que indica a correta correlação com os respectivos poderes:
Q3091370
Direito Administrativo
Entre os princípios que regem a atividade administrativa, existe
aquele que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem
comprometimento dos padrões de qualidade, o qual não está
expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que consta do texto
constitucional, notadamente em relação à atividade de controle
interno.
Tal princípio é o da
Tal princípio é o da
Q3091371
Direito Administrativo
Considerando as espécies de atos administrativos, é correto afirmar
que a edição, por certo Tribunal de Justiça, de um Regimento Interno
que verse sobre o funcionamento de suas atividades corresponde a
um ato
Q3091372
Direito Administrativo
O Art. 37, XXI, da CRFB/88 estabelece que, ressalvadas as hipóteses
previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de
procedimento licitatório.
Considerando as disposições acerca da mencionada ressalva, que dá ensejo à chamada contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Considerando as disposições acerca da mencionada ressalva, que dá ensejo à chamada contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Q3091373
Direito Administrativo
Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público
para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado
de Roraima referente aos órgãos públicos, Filomena verificou a
existência de classificação que leva em consideração a sua posição
estatal, passando a investigar, por conseguinte, qual seria a
classificação dos Tribunais de Justiça.
Nesse contexto, Filomena concluiu corretamente que os Tribunais de Justiça são
Nesse contexto, Filomena concluiu corretamente que os Tribunais de Justiça são
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