Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça ...
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Q3091362
Direito Administrativo
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça
almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que
são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de
suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de
arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
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