Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Analista Jurídico
Foram encontradas 6 questões
Q2515270
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após regular processo administrativo disciplinar, o Juiz de Direito
competente aplicou a sanção disciplinar pertinente a Inácio,
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Irresignado com a
sanção que sofrera, Inácio decidiu que o melhor a fazer seria
recorrer da referida decisão.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar nº 639/2105, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da Lei Complementar nº 639/2105, é correto afirmar que:
Q2515274
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após a prática de todos os atos necessários, foi ultimado o
concurso para o provimento de cargos de servidor do quadro de
pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Maria,
servidora dessa estrutura de poder, foi encarregada de
encaminhar o respectivo processo administrativo à autoridade ou
ao órgão competente para a sua homologação.
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria concluiu corretamente que a homologação fica a cargo do:
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria concluiu corretamente que a homologação fica a cargo do:
Q2515275
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinada relação processual apreciada por turma recursal
do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a
existência de divergência entre o acórdão prolatado pelo referido
órgão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:
Q2515278
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina, almejava integrar um órgão responsável por
desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as
atribuições que lhe são conferidas.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:
Q2515279
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca
Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais.
Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:
Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:
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