Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto - Edital nº 44
Foram encontradas 10 questões
Q3049379
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de
pessoas previsto no Art. 149-A do Código Penal, o Ministério
Público requereu autorização judicial para que as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicação disponibilizassem
imediatamente os meios técnicos adequados que permitissem a
localização da vítima.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3049380
Direito Processual Penal
O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o
arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa
causa para o crime de estelionato cometido por Roberto, por se
tratar a hipótese de mero ilícito civil.
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Q3049381
Direito Processual Penal
José cometeu crime de lesão corporal de natureza leve, no
contexto de violência doméstica e familiar contra a sua esposa
Fabíola, tendo-a agredido com socos e pontapés. Relatado o
inquérito policial que indiciou José, verificou-se que este não
ostenta qualquer anotação criminal em sua folha de
antecedentes, tampouco foi beneficiado anteriormente com
qualquer instituto despenalizador.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3049382
Direito Processual Penal
Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo,
juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com
17 anos de idade à data do fato.
Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:
Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:
Q3049383
Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de
homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para
assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova
de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa
nem de sua residência fixa.
Ao analisar a denúncia, o juiz:
Ao analisar a denúncia, o juiz:
Q3049384
Direito Processual Penal
Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de
furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido
sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na
denúncia evidentemente não constitui crime.
Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:
Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:
Q3049385
Direito Processual Penal
O juízo criminal de primeiro grau condenou Alejandro e Timon
pelo delito de latrocínio praticado em concurso de agentes à
pena de vinte anos de reclusão. Timon interpôs tempestivamente
recurso de apelação em face da sentença condenatória, alegando
nulidade do processo por inépcia da denúncia na descrição das
condutas praticadas em concurso e, alternativamente, o
reconhecimento da circunstância atenuante da sua menoridade
relativa. Alejandro, por sua vez, não recorreu.
Nesse contexto, a decisão do recurso interposto por Timon:
Nesse contexto, a decisão do recurso interposto por Timon:
Q3049386
Direito Processual Penal
Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio,
Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença
transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão
criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:
Q3049387
Direito Processual Penal
Em investigação criminal apurando crime de constituição de
organização criminosa, Gregório, que não era o líder da
organização, resolveu celebrar, antes dos outros investigados,
acordo de colaboração com o Ministério Público.
Nesse particular, relativamente ao acordo de colaboração e suas regras, é correto afirmar que:
Nesse particular, relativamente ao acordo de colaboração e suas regras, é correto afirmar que:
Q3049388
Direito Processual Penal
José, Luiz e Roberto, funcionários públicos e detentores de
patrimônios incompatíveis com suas rendas lícitas, foram
indiciados pela autoridade policial e, em seguida, denunciados
pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção e organização
criminosa, sendo constatado que se utilizavam de seus cargos
para o cometimento dos referidos crimes.
Nesse particular, relativamente às medidas que podem ser decretadas na persecução ou instrução criminal, o juiz poderá:
Nesse particular, relativamente às medidas que podem ser decretadas na persecução ou instrução criminal, o juiz poderá:
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