Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Técnico Judiciário Auxiliar

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q2533704 Direito Civil
Qualquer que seja o valor da transação, é desnecessária escritura pública para alienar ou ceder: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q2533708 Direito Civil
Pontes de Miranda, dentre suas muitas contribuições ao direito brasileiro, trouxe a chamada Escada Ponteana, que postula a divisão dos negócios jurídicos em três planos: o da existência da validade e o da eficácia. Sob essa premissa, imagine-se um negócio jurídico:

I. existente e eficaz, porém inválido; II. válido e eficaz, porém inexistente; III. existente e válido, porém ineficaz.

Pela proposição de Pontes de Miranda, seria(m) possível(is):
Alternativas
Respostas
1: D
2: D