Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2024 para Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029926
Direito Constitucional
Determinado ente federativo editou a Lei nº X, assegurando um
benefício pecuniário aos seus servidores, o qual seria pago em
prestação única àqueles que preenchessem certos requisitos.
Pouco meses depois, com a mudança de governo, foi editada a
Lei nº Y, revogando a Lei nº X. Nesse momento, Joana percebeu
que não tinha formulado o requerimento para a fruição do
referido benefício, embora tivesse preenchido todos os requisitos
exigidos. Por tal razão, consultou o departamento de recursos
humanos sobre a possibilidade de vir a fazê-lo já sob a égide da
Lei nº Y.
Foi corretamente esclarecido a Joana que, na perspectiva da Constituição da República, ela:
Foi corretamente esclarecido a Joana que, na perspectiva da Constituição da República, ela:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029927
Direito Constitucional
Maria, atleta profissional com destacada atuação em um esporte
coletivo, não sabia se a ordem constitucional lhe assegurava
alguma proteção em razão de sua participação em eventos
desportivos juntamente com sua equipe. Afinal, esses eventos
são objeto de transmissão pela mídia televisiva ou radiofônica,
tendo valor econômico.
Ao consultar um especialista na matéria, Maria foi corretamente informada de que a Constituição da República:
Ao consultar um especialista na matéria, Maria foi corretamente informada de que a Constituição da República:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029928
Direito Constitucional
João, brasileiro nato e sem nenhuma outra nacionalidade,
adquiriu uma convicção filosófica que valoriza a individualidade e
é refratária a qualquer submissão ao poder originário de mando
que é próprio do Estado de Direito. Por tal razão, formulou
pedido de perda da nacionalidade brasileira à autoridade
brasileira competente.
O pedido de João, à luz da Constituição da República:
O pedido de João, à luz da Constituição da República:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029929
Direito Constitucional
O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua
competência, tomou determinada decisão a respeito da forma de
realização da despesa pública pelos Tribunais Regionais Federais.
Em momento posterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
adotou entendimento diverso, veiculado em norma geral, a
respeito da mesma temática.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que:
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029930
Direito Constitucional
Joana era servidora pública federal ocupante do cargo X, tendo
alcançado a estabilidade. Em momento posterior, após
aprovação em concurso público, deixou o cargo X e foi nomeada
para ocupar o cargo Y, também no âmbito da Administração
Pública federal. Após alguns meses de exercício funcional neste
último cargo, foi informada de que o seu antigo ocupante, João,
tivera sua demissão invalidada por sentença judicial transitada
em julgado, sendo determinada sua reintegração.
Nesse caso, é correto afirmar que Joana:
Nesse caso, é correto afirmar que Joana:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029931
Direito Constitucional
Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes
privados, de modo que estes pudessem participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde.
Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe corretamente informado que:
Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe corretamente informado que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029932
Direito Constitucional
Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu
ajuizar uma ação em face de autarquia federal que presta
serviços públicos direcionados ao aprimoramento da produção
rural. No entanto, a comarca de domicílio de Pedro não é sede de
vara da Justiça Federal.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que a referida ação:
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que a referida ação: