Questões de Concurso Público CONAB 2006 para Procurador
Foram encontradas 11 questões
Q386300
Direito Administrativo
Servidor público que já poderia ter-se aposentado integralmente, dois meses antes de 15 de dezembro de 1998 - data da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 (publicada em 16/12/98), que modificou o disciplinamento previdenciário do Serviço Público -, só veio a fazê-lo (aposentar-se) em 03 de janeiro de 2004, posteriormente, portanto, a 30 de dezembro de 2003 - data da promulgação da Emenda Constitucional nº 41/03 (publicada em 31/12/03), que alterou o regramento previdenciário no Serviço Público. Nesta hipótese, a lei regenciadora da aposentadoria do referido servidor público será a:
Q386301
Direito Administrativo
Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:
Q386305
Direito Administrativo
No caso de contratação de empresa para realizar obra emergencial de que está a necessitar hospital público, tem-se uma hipótese de licitação:
Q386306
Direito Administrativo
Na hipótese de conduta penal e administrativamente ilícita, a prescrição da conduta penal:
Q386307
Direito Administrativo
Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público para uma autarquia federal:
Q386308
Direito Administrativo
Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da vítima:
Q386309
Direito Administrativo
São características dos bens públicos:
Q386310
Direito Administrativo
Se uma autarquia federal é citada, em 23 de setembro de 2005, uma sexta-feira, para responder a uma ação de procedimento ordinário que em face dela está sendo movida, sua(s) resposta(s) deverá(ão) ser oferecida(s) até o dia:
Q386315
Direito Administrativo
Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:
Q386316
Direito Administrativo
Quando a Administração Pública participa, como se fosse um particular, de um contrato de índole civil, como o de locação de imóvel:
Q386317
Direito Administrativo
Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):
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