Questões TCE-RS 2011 para Auditor Público Externo, Economia

Q171247

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171247 Direito Financeiro

O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:

A

todos os entes da federação têm competência para a emissão de normas gerais.

B

a emissão de normas gerais pelo ente de maior grau da Federação exclui a competência de outros entes sobre o assunto.

C

inexistindo legislação federal, os estados passam a ter competência plena em legislação financeira.

D

no caso de legislação federal concorrente posterior à estadual, esta última não perde a sua eficácia.

E

no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limita somente à emissão de normas gerais.

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Q171248

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171248 Contabilidade de Custos

O sistema de custos na administração pública está fundamentado no artigo 99 da Lei nº 4.320/ 1964, no artigo 79 do Decreto-Lei 200/ 1967 e no artigo 50 da Lei Complementar 101/ 2000. Apesar disso, foi a partir do Acórdão nº 1.078/ 2004 do TCU que a União passou a empreender esforços mais concretos na consecução de tal sistema, e, em 2005 foi criada a Comissão Interministerial de Custos. Entre 2008 e 2010 foi desenvolvido o Sistema de Custos do Governo Federal. Analise as afirmativas abaixo:
I. Enquanto a contabilidade governamental não utilizar plenamente o regime de competência serão necessários ajustes para se apurarem os custos.

II. A despesa liquidada é a variável a partir da qual se devem realizar os ajustes conceituais necessários para se chegar à informação de custos.

III. No setor público, a distinção entre o custo dos produtos e serviços e a despesa do período é irrelevante já que o objetivo é apurar o custo dos serviços públicos prestados no período e o pressuposto é a inexistência de estoques de serviços ou produtos.

IV. Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis, que geram benefícios por mais de um exercício financeiro, que são classificados como despesas de custeio, não necessitam de reclassificação para a apuração dos custos dos serviços prestados.

V. Os gastos com pessoal do quadro da entidade, mesmo quando aplicados em investimento, estarão sempre classificados no grupo das despesas correntes, sendo, portanto, necessário identificá-los e reclassificá-los.
Em relação ao sistema de custos do governo federal estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

I, II, III e V.

C

I, II, IV e V.

D

II, III, IV e V.

E

I, III, IV e V.

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Q171249

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171249 Direito Financeiro

Assinale a opção que contém apenas receitas correntes:

A

receita tributária, receita de operações de crédito, receita de contribuições, receita patrimonial e receita agropecuária.

B

receita tributária, receita de contribuições, receita da alienação de bens, receita agropecuária, receita de serviços e receita de transferências correntes.

C

receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita de serviços e receita de transferências correntes.

D

receita de contribuições, receita da alienação de bens, receita de serviços, receita de transferências correntes e receita da amortização de empréstimos.

E

receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita de serviços, receita de transferências correntes e receita da amortização de empréstimos.

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Q171250

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171250 Economia

Dentre as alternativas a seguir, a que melhor explica as decisões de crescimento dos gastos públicos de acordo com os diferenciais de produtividade é a que afirma que:

A

se assumindo o eleitor mediano como o economicamente mais fraco, ele procurará maximizar a sua renda, ainda que indiretamente.

B

o crescimento dos gastos se dá muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que dos fatores que explicam o crescimento da demanda.

C

à medida que cresce o nível de renda dos países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas.

D

o governo aproveita a ocorrência de perturbações sociais e econômicas para expandir seus gastos.

E

se a produtividade evolui mais rapidamente no setor privado, a manutenção na oferta de bens públicos, então tecnologicamente defasados, demandaria ainda mais investimentos, tornando-o mais caro.

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Q171251

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171251 Direito Tributário

Analise as seguintes afirmativas:
I. O tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

II. A distribuição da contribuição de cada pessoa para cobrir as despesas do governo deve ocorrer de tal forma que ela não sinta nem mais nem menos incômodo, com a cota que lhe cabe pagar, do que qualquer outra sente, pagando a dela.

III. Os impostos não podem ser instituídos pelos entes da Federação sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

IV. As pessoas com renda semelhante, ao sofrerem a mesma tributação, abrem mão de utilidades semelhantes.

IV. Cada contribuinte deve ser tributado conforme a sua capacidade de pagamento, ou seja, quem possuir maior patrimônio ou renda deve pagar mais.
Dos enunciados acima os que sustentam o princípio da equidade na tributação são:

A

I, II, III.

B

I, III e V.

C

II, III e V.

D

II, IV e V.

E

I, IV e V.

Q171252

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171252 Direito Tributário

Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:

A

a progressividade não se confunde com proporcionalidade.

B

a progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem.

C

no caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente.

D

a regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta.

E

no caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) e o respectivo imposto cobrado seja crescente.

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Q171253

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171253 Direito Tributário

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

A

da ocorrência do fato gerador.

B

da determinação da matéria tributável e do montante devido.

C

da identificação do sujeito passivo.

D

da cobrança amigável.

E

do vencimento do prazo.

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Q171254

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171254 Direito Financeiro

Segundo Aliomar Baleeiro, “o crédito público inclui-se entre os vários processos de que o Estado pode lançar mão para obtenção de fundos, como método fiscal, ou para outros fins extrafiscais.” Não se equipara a uma operação de crédito:

A

a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

B

o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

C

a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.

D

a assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.

E

a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

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Q171255

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171255 Direito Financeiro

Analise os seguintes conteúdos:
I. O demonstrativo atestando a compatibilidade da programação com os objetivos e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. O documento que revela como se compensarão a renúncia de receitas e as despesas obrigatórias de caráter continuado.
III. A Provisão de Reserva de Contingência.
IV. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual.
V. O montante não destacado, mas consolidado do principal e do refinanciamento da dívida pública.
São exigidos no Orçamento Anual, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os conteúdos das alternativas:

A

I, II, III e IV.

B

I, II, III e V.

C

I, II, IV e V.

D

II, III, IV e V.

E

I, III, IV e V.

Q171256

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171256 Direito Financeiro

Considerando o modelo de avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal para o período 2008-2011, a alternativa que expressa, de modo mais completo, o conteúdo que os relatórios anuais de avaliação devam evidenciar é:

A

programas com indicadores que descrevam a situação no início do PPA, chamados de “linhas de base” são seguidos por “indicadores de referência”, os quais expressem a situação mais recente do problema e sua data de apuração e projetem, mediante seus índices “previstos” para o final do período do PPA, os resultados de uma intervenção na realidade.

B

programas com indicadores que descrevam a situação no início do PPA, chamados de “linhas de base” são seguidos por “indicadores de referência”, os quais expressem a situação mais recente do problema demonstrando assim, os resultados de uma intervenção na realidade.

C

programas com “indicadores de referência” expressem a situação atual do problema e sua data de apuração e projetam, mediante seus índices “previstos” para o final do período do PPA, os resultados de uma intervenção na realidade.

D

programas com as chamadas “linhas de base” expressam a situação mais recente do problema e sua data de apuração e projetam, mediante seus índices “previstos” para o final do período do PPA, os resultados de uma intervenção na realidade.

E

programas com indicadores que descrevam a situação inicial, chamados de “linhas de base” são seguidos por “indicadores de referência”, os quais expressem a situação mais recente do problema e sua data de apuração.

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Q171257

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171257 Direito Constitucional

Em relação às disposições constitucionais sobre controle interno, observe as seguintes afirmativas:
I. Em caso de irregularidade comprovada, os responsáveis pelo controle interno poderão ser responsabilizados solidariamente.
II. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III. Os partidos políticos não são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
IV. O controle interno deve avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.
V. O controle interno deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
Estão corretas as alternativas

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e V.

C

I, II, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

I, III, IV e V.

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Q171258

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171258 Economia

O desempenho de um programa de combate à desnutrição infantil do Município “X” é monitorado e avaliado por meio de um indicador que aponta o número de crianças com desnutrição grave ou modera, entre 3 e 59 meses. Esse indicador de incidência declinou de 1,5% da população ao final do primeiro ano para 1,3% ao final do segundo ano. Entretanto execução da despesa orçamentária com as ações desse programa foi igual nos dois exercícios financeiros. A redução no indicador foi alcançada graças à seleção mais adequada dos beneficiários e à melhoria na sua logística. Considerando as informações acima, pode- se afirmar que o programa foi:

A

eficiente, eficaz e efetivo.

B

apenas eficiente e eficaz.

C

apenas eficiente e efetivo.

D

apenas efetivo e eficaz.

E

apenas eficiente.

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Q171259

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171259 Economia

Em relação aos bens públicos é correto afirmar que:

A

o seu uso é indivisível, que é praticamente impossível se excluir um indivíduo do seu usufruto e que os consumidores não fazem lances que revelem suas preferências por tais bens.

B

são bens rivais e que é impossível se excluir um indivíduo do seu usufruto.

C

o seu uso é indivisível, e que, entretanto, os consumidores fazem lances revelando as suas preferências por eles.

D

é possível se excluir um indivíduo do seu usufruto, mas que os consumidores não fazem lances que revelam suas preferências por eles.

E

são usufruídos por consumidores “caronas” que, ao fazê-lo, excluem outras pessoas do seu consumo.

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Q171260

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171260 Economia

Pela abordagem “acima da linha”, empregada pelo Banco Central, a soma das dívidas interna e externa do setor público junto ao setor privado, incluída a base monetária e excluídos os ativos do setor público, dentre os quais as reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações, corresponde à /ao:

A

Dívida Líquida do Setor Público.

B

Ajuste Patrimonial.

C

Dívida Fiscal Líquida.

D

Necessidade de Financiamento do Setor Público no conceito operacional.

E

Necessidade de Financiamento do Setor Público no conceito primário.

Q171261

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171261 Economia

De acordo com o Plano Diretor de 1995 do Ministério da Administração e Reforma do Estado, não era um objetivo da Reforma do Aparelho do Estado:

A

aumentar a governança do Estado.

B

limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias.

C

transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local.

D

dar continuidade ao processo de privatização pelo Conselho de Desestatização.

E

suspender os contratos de gestão nas empresas que não pudessem ser privatizadas.

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Q171262

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171262 Direito Financeiro

Em relação às condições para que um município receba Transferências Voluntárias de outro ente da Federação, considere as seguintes afirmativas.
I. A existência de dotação específica.

II. A aplicação, por parte desse Município receptor, no mínimo, de 25 % receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

III. A aplicação, por parte desse Município receptor, no mínimo, de 12% do da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e §3º, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde.

IV. A comprovação, por parte desse Município receptor, da observância dos limites das Dívidas Mobiliária e Consolidada.

V. A comprovação, por parte desse Município receptor, de previsão orçamentária de contrapartida.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e V.

C

I, II, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

I, III, IV e V.

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Q171263

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171263 Administração Financeira e Orçamentária

A discriminação das rendas pelo produto da arrecadação na forma da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, dado que suas regras sejam observadas, pode ser classificada como:

A

constitucional, discricionária e indireta.

B

constitucional, obrigatória e indireta.

C

constitucional, voluntária e indireta.

D

constitucional, obrigatória e direta.

E

constitucional, voluntária e direta.

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Q171264

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171264 Administração Pública

Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A accountability é um conceito cujos contornos são bastante imprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente, à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicos perante a sociedade.

B

A accountability vertical é caracterizada por uma relação entre desiguais, seja pelo controle de baixo para cima ou pelo controle de cima para baixo.

C

A accountability horizontal é caracterizada por uma relação entre iguais, realizada principalmente pelos instrumentos de checks and balances, da vigilância recíproca entre os poderes autônomos do Estado.

D

A accountability social abarca formas de controle exercidas pelos meios de comunicação e por organizações não governamentais (ONGs).

E

O voto é um típico mecanismo de accountability horizontal.

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Q171265

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171265 Matemática Financeira

Texto associado

O capital necessário para render juros no valor de R$ 3.000,00, após oito meses, aplicado à taxa de juros simples de 4% ao mês, é

A

R$ 960,00..

B

R$ 2.272,72.

C

R$ 6.375,00.

D

R$ 8.139,59.

E

R$ 9.375,00.

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Q171266

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171266 Matemática Financeira

Texto associado

O montante de uma aplicação de R$ 700,00, pelo prazo de seis semestres à taxa de juros simples de 40% ao ano é

A

R$ 790,00.

B

R$ 1.220,80.

C

R$ 1.540,00.

D

R$ 1.920,00.

E

R$ 2.380,00.

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Questões de Concurso Público TCE-RS 2011 para Auditor Público Externo, Economia

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