Questões de Concurso Público PGE-AC 2014 para Procurador do Estado

A Terra Indígena do Rio Gregório é uma área habitada pelos índios Katukina, em Tarauacá - AC. As terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, genericamente, indicam a seguinte alternativa como opção CORRETA:

Analisando a intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:

Um imóvel, nas proximidades da Casa Blanca, em Xapuri – AC, onde teria morado um importante cronista esportivo nascido na cidade, foi tombado como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico. Sobre o tombamento, é CORRETO afirmar que o ato

Na construção de um trecho da Rodovia Interoceânica foi utilizada área pertencente a particular. Uma vez que não teria sido efetivado o procedimento desapropriatório, a hipótese seria de desapropriação indireta, na qual o prazo prescricional é de:

Z é estrangeiro e separado de A, brasileira, com quem teve duas filhas brasileiras (Z.A. e A.Z.); muito perturbado com a separação, pegou as meninas num dia determinado para visitação, alegando que iria levá-las à decisão do campeonato estadual de futebol, no ano de 2011, para torcer pelo Plácido de Castro F.C. Fardou-as com o uniforme tricolor e saiu com as meninas. Contudo, aproveitando-se da situação, Z cruzou a aduana e, da Bolívia, levou as meninas para o seu país de origem, no qual as leis são altamente desfavoráveis às mulheres, gerando uma longa disputa, ainda não solucionada. Em razão disso, a mãe ficou impossibilitada de reaver a guarda das filhas e até mesmo de exercer o direito de visitação ao longo de tal período. Na esfera do direito administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.