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Q726797

Direito Penal Noções Fundamentais ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726797 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

De acordo com entendimento sumulado do STF, o juiz deve combinar leis sucessivas para poder aplicar ao réu a situação mais favorável.

De de acordo com determinação expressa do Código Penal brasileiro, o juiz deve combinar leis sucessivas, aplicando ao réu a situação mais favorável.

De acordo com determinação expressa do Código Penal brasileiro, é vedado ao juiz proceder à combinação de leis sucessivas.

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito penal.

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em matéria penal, com força de lei, desde que sejam em benefício do réu.

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Q726798

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726798 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, inimputável.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, semi-imputável.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, imputável, sujeitando-se às normas do art. 26 do CP, que regulam a responsabilidade penal, em geral.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, detentor de retardo mental.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, oligofrênico.

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Q726799

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726799 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O erro de tipo essencial exclui o dolo, somente se for invencível.

O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo.

O erro de tipo essencial sempre exclui a culpabilidade.

O erro de proibição exclui o dolo, somente se for invencível.

O erro de proibição sempre exclui o dolo.

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Q726800

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726800 Direito Penal

De acordo com a doutrina brasileira majoritária, em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

Alternativas

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade mínima.

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade limitada.

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade máxima.

a punição do partícipe se orienta pela hiperacessoriedade.

a punição do partícipe se orienta pela ultra-acessoriedade.

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Q726801

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726801 Direito Penal

De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se

Alternativas

pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

pela admissão de recurso extraordinário.

pela fuga do réu que se encontrava preso.

pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

pela reiteração na prática delituosa.

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Q726802

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726802 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público.

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, ainda que a falsificação seja grosseira.

Pratica concurso material de crimes o agente que falsifica documento com o fim específico de cometer estelionato com o referido documento.

Pratica apenas o crime de estelionato quando o falso se exaure no crime de estelionato sem mais potencialidade ofensiva, sendo o falso absorvido por aquele crime-fim.

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Q726803

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726803 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum.

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue-se a punibilidade.

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Q726804

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Outras falsidades ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726804 Direito Penal

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica

Alternativas

o crime tipificado no art. 311 do CP.

o crime tipificado no art. 311 do CP, somente ante a presença de elemento subjetivo do injusto ou a finalidade específica.

o crime de falso previsto no art. 297 do CP.

o crime de falso previsto no art. 299 do CP.

fato atípico em razão da falsificação grosseira.

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Q726811

Direito Penal Legislação Penal Especial ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726811 Direito Penal

Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como espécie ameaçada listada em relatórios oficiais de autoridades competentes. Em razão do fato acima é incorreto afirmar que:

Alternativas

a pena é aumentada até o triplo, se o crime é praticado em unidade de conservação.

não será considerado crime, se o réu provar que praticou o fato em estado de necessidade para saciar a fome de sua família.

uma das formas de prestação de serviço à comunidade poderá consistir em manutenção de espaços públicos.

constitui circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ser este praticado em domingos e feriados.

os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos e descaracterizados por meio da reciclagem.

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Respostas

1: D

2: C

3: B

4: B

5: D

6: E

7: C

8: A

9: A

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