Questões de Concurso Público DPE-MG 2009 para Defensor Público
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Q391183
Direito Administrativo
Examine os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q391186
Direito Administrativo
Sobre licitação, é CORRETO afirmar:
Q391188
Direito Administrativo
Em relação à servidão administrativa, marque a opção INCORRETA:
Q391191
Direito Administrativo
Marque a opção CORRETA:
Q391193
Direito Administrativo
A autoridade pública competente promoveu, indevidamente, determinado servidor, praticando, assim, um ato nulo. É CORRETO afirmar, neste caso, que a Administração Pública:
Q391195
Direito Administrativo
Sobre o controle externo da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Q391211
Direito Administrativo
Na forma da Lei N.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, artigo 5.º, nos contratos de Parceria Público-Privada, as cláusulas além de cumprir as demais exigências legais, deverão prever, EXCETO:
Q391222
Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo-disciplinar, recurso e revisão, pode-se afirmar que:
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