Home Concursos Públicos Questões Q391191 Marque a opção CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q391191 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público | Q391191 Direito Administrativo Marque a opção CORRETA: Alternativas A Aos Estados-membros, é conferida competência para legislar concorrentemente sobre desapropriação por utilidade pública. B A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do ente político local. C A imissão provisória na posse de imóvel rural em processo de desapropriação para fins de reforma agrária condiciona-se à alegação de urgência. D A indenização na expropriação de propriedade rural em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas é paga em títulos da dívida agrária. E Os Municípios não se revestem de competência para desapropriar propriedade rural. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (6) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro