Questões TJ-MG 2012 para Técnico Judiciário - Médico

Q262921

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico |

Q262921 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre os benefícios previstos em lei para os trabalhadores com carteira assinada, todas as opções abaixo estão corretas, EXCETO:

O auxílio-acidente é concedido ao segurado que apresentar sequela defnitiva incapacitante, parcial ou total, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho. Este benefício não pode ser acumulado a outros benefícios pagos pela Previdência Social.

A pensão por morte é concedida ao conjunto de dependentes do segurado, após seu falecimento, aposentado ou não.

A concessão de aposentadoria por invalidez independe do gozo prévio de auxílio-doença. É necessária a constatação de incapacidade para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência ao segurado.

O auxílio-doença é concedido ao trabalhador a partir do 16º dia de afastamento do trabalho por doença ou acidente após constatação de incapacidade na perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social. O valor recebido corresponde a 91% do salário de benefício.

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Q262927

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico |

Q262927 Segurança e Saúde no Trabalho

As perícias médicas têm seu fundamento dentro da Lei Processual, tanto no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, como na Consolidação das Leis Trabalhistas e outras leis. Sobre os aspectos legais da perícia médica assinale a alternativa INCORRETA:

O juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científco.

O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

O perito poderá lançar mão de todos os recursos admitidos em direito para confecção de seu laudo, com exceção da escuta de testemunhas.

Exames complementares laboratoriais, radiológicos e outros que julgarem importantes e forem necessários ao esclarecimento do caso podem ser solicitados pelos peritos.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Técnico Judiciário - Médico

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